EXTRATO DE ADESÃO

À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 224/2023

Adesão à Ata de Registro de Preço originária do Pregão Eletrônico nº 040/2023 Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Sorriso – MT, CNPJ Nº 03.239.076/0001-62, Vigência da Ata: 16/11/2023 a 16/11/2024 Órgão Aderente: Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins - TO, CNPJ Nº 25.061.722/0001-87; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEICULO DE PASSEIO TIPO VAN, ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 1893-2022 NO QUAL O OBJETIVO É “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE SERVIDORES, UTENSÍLIOS E DEMAIS PRODUTOS NECESSÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO FAMILIAR PRESENTES NO MUNICÍPIO. Valor da Adesão: R$ 311.950,00 (trezentos e onze mil, novecentos e cinquenta reais). Fornecedor: SEBBA MOTORS LTDA, CNPJ: 02.050.048/0001-30. 17 de Novembro de 2023.

PORTARIA Nº 63, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre a designação de Servidor Estatutário para desempenhar a função de Técnica de Enfermagem, e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR a Servidora Estatutária MARIA IRIS DA CONCEIÇÃO MORAIS, inscrita CPF nº ***.***.171-00, matrícula nº 233, ocupante do Cargo de  Assistente Administrativo, para desempenhar suas funções como Técnica de Enfermagem, com carga horária de 40hs semanais, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Buriti do Tocantins.

Art. 2º - A Servidora desempenhará suas funções como Técnica de Enfermagem na UBS - Unidade Básica de Saúde “São José”.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de novembro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 17 (dezessete) dia do mês de novembro de 2023. 

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal

DECRETO Nº 80, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI do Município de Buriti do Tocantins - TO, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IV, e,

CONSIDERANDO a Lei nº 141/2001 de 23 de novembro de 2001;

CONSIDERANDO a necessidade da reformulação deste Conselho;

CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2023 – CMDPI, de 1º de novembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI do Município de Buriti do Tocantins – TO, para o Biênio 2023 a 2025, conforme composição abaixo:

AREA GOVERNAMENTAL

Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular:  Raniere Dantas Santos

Suplente: Rosenilda Nascimento Pinheiro

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento:

Titular:  Aurinete Costa Gomes Martins

Suplente: Márcia da Conceição Trindade

Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Titular:  Magna Jovina Costa Barata

Suplente: Maria Alice Melo da Silva Costa

AREA NÃO GOVERNAMENTAL

Associação de Mães Carentes de Buriti

Titular: Maria Denice de Jesus Silva

Suplente: Marta Pereira Sousa do Nascimento

Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Buriti

Titular: Maria Zilda da Silva

Suplente: Luzia Pereira da Silva

Associação do Idoso

Titular: Maria Leide de Moura Costa

Suplente: Luiz pereira do Nascimento

Associação Desperta Buriti

Titular: Junior Teixeira de Souza

Suplente: Ceon da Silva

Art. 2º. O mandato dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, na presente composição, será pelo período de 02 (dois) anos, de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2025.

Art. 3º. A Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, será exercida por Maria Zilda da Silva, representante da Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Buriti – área não governamental e a Vice-presidência por Raniere Dantas Santos, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – área governamental.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2023.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal

DECRETO Nº 81, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre a autorização para o bloqueio da Rua São Paulo, entre as Ruas Novo Horizonte II e Travessa José de Assis, para realização de evento, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV;

CONSIDERANDO a realização de um evento (MOTO FEST) no dia 18 de novembro de 2023, onde terá uma estimativa de um grande fluxo de pessoas no local e a necessidade de se evitar acidentes,

RESOLVE:

Art. 1° - AUTORIZAR o BLOQUEIO da Rua São Paulo entre as Ruas Novo Horizonte II e Travessa José de Assis, no dia 18 de novembro de 2023, no período das 12h às 18h, para realização de um evento (MOTO FEST).

Parágrafo único – no período de bloqueio da rua, os organizadores são obrigados a dar acesso aos proprietários de veículos que moram em frente ao local do evento.

Art. 2º - A limpeza da Rua São Paulo, compreendendo o local do evento, será de inteira responsabilidade dos organizadores do evento, em até 12hs após o seu término, além dos reparos ao dano causado ao patrimônio público.

Parágrafo Único: O não cumprimento neste caput sujeitará aos organizadores uma multa de 30% (trinta porcento) s/m, além da proibição de novos bloqueios.

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2023.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal