sexta, 08 de dezembro de 2023
DECRETO Nº 93, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a autorização para o bloqueio da Rua Tancredo Neves, na Agrovila do P. A. Boa Sorte para realização de evento, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV;
CONSIDERANDO a realização de um Moto Fest no dia 09 de dezembro de 2023, onde terá uma estimativa de um grande fluxo de pessoas no local e a necessidade de se evitar acidentes,
RESOLVE:
Art. 1° - AUTORIZAR o BLOQUEIO da Rua Tancredo Neves, na Agrovila do P. A. Boa Sorte, deste Município, entre os Pontos: Bar da Dinha à Residência da Senhora Helena Cajado de Lima, no dia 09 de dezembro de 2023, no período das 15h às 2h da manhã, para a realização de um Moto Fest
Parágrafo Únicoº - A rua que alude este artigo só poderá ser e permanecer bloqueada no horário do evento, no período das 15h às 2h da manhã
Art. 2º - A limpeza da Rua Tancredo Neves, compreendendo o local do evento, será de inteira responsabilidade dos organizadores do evento, em até 12hs após o seu término, além dos reparos ao dano causado ao patrimônio público.
Parágrafo Único: O não cumprimento neste caput sujeitará aos organizadores uma multa de 30% (trinta porcento) s/m, além da proibição de novos bloqueios.
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 08 (oito) dias do mês de dezembro de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 92, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Decreta ponto facultativo e Luto Oficial em todo o território do município de Buriti do Tocantins, em virtude do falecimento do Senhor “Eloi dos Santos Freire”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IV; e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 29 e 30 da Constituição da República Federativa do Brasil,
CONSIDERANDO o falecimento do Senhor “ELOI DOS SANTOS FREIRE”, conhecido como “Eloi Alagoano”, pessoa ilustre deste município.
DECRETA:
Art. 1° - Fica DECRETADO ponto facultativo o dia 08 de dezembro de 2023 (sexta-feira) em todo serviço público municipal no âmbito do município de Buriti do Tocantins e LUTO OFICIAL, por 02 (dois) dias, de 08 a 09 de dezembro de 2023, em todo o território do município de Buriti do Tocantins, em virtude do falecimento do Senhor ELOI DOS SANTOS FREIRE, conhecido popularmente como “Eloi Alagoano”, pessoa ilustre deste município.
Parágrafo único - Não se enquadram neste expediente os serviços essenciais de urgência e emergência do Atendimento Hospitalar (Pronto Atendimento São José) e do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, que devido a suas peculiaridades deverão funcionar em regime de plantão e/ou escala de trabalho, de acordo com a programação de suas respectivas Secretarias.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 08 (oito) dias do mês de dezembro de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 039.2/2023; OBJETO: Registro de Preços para a eventual e futura contratação de empresa, para prestação de serviços de confecção de pré-moldados diversos para atender a Prefeitura e Fundos Municipais do Município de Buriti - TO; EMPRESA: O P DINNIZ EDIFICAÇÕES EIRELI - CNPJ: 20.465.450/0001-67 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 039/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO:235.2023; DATA DA ASSINATURA: 08 de Dezembro de 2023. VALOR: R$ 269.540,00 (duzentos e sessenta e nove mil e quinhentos e quarenta reais);
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 039.3/2023; OBJETO: Registro de Preços para a eventual e futura contratação de empresa, para prestação de serviços de confecção de pré-moldados diversos para atender a Prefeitura e Fundos Municipais do Município de Buriti - TO; EMPRESA: MARTINS & LEMOS PRE MOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 08.475.384/0001-00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 039/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO:235.2023; DATA DA ASSINATURA: 08 de Dezembro de 2023. VALOR: R$ 136.610,00 (cento e trinta e seis mil e seiscentos e dez reais);
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 039.4/2023; OBJETO: Registro de Preços para a eventual e futura contratação de empresa, para prestação de serviços de confecção de pré-moldados diversos para atender a Prefeitura e Fundos Municipais do Município de Buriti - TO; EMPRESA: IGOR RODRIGUES DESOUSA E CIA LTDA - CNPJ: 40.474.936/0001-79 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 039/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO:235.2023; DATA DA ASSINATURA: 08 de Dezembro de 2023. VALOR: R$ 300.400,00 (trezentos mil e quatrocentos reais)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023
A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/2002 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ultrassonografia geral (abdome total, superior, obstetra, pélvica, renal, próstata, endovaginal, mama, tireoide e partes moles) com todo material por conta da contratante para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins – TO.
A sessão será realizada na Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Novo Horizonte, nº 02, Centro, Buriti do Tocantins - TO, sendo conduzida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, auxiliado pela Equipe de Apoio com data de abertura agendada para 09 de Novembro de 2023 às 10:00h.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, das 08:00 às 12:00 horas, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br.
Buriti do Tocantins - TO, 08 de dezembro de 2023
Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2023
A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/2002 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de recargas de gás tipo GLP para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Buriti e Fundos Municipais.
A sessão será realizada na Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Novo Horizonte, nº 02, Centro, Buriti do Tocantins - TO, sendo conduzida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, auxiliado pela Equipe de Apoio com data de abertura agendada para 22 de Novembro de 2023 às 09:00h.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, das 08:00 às 12:00 horas, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br.
Buriti do Tocantins - TO, 08 de dezembro de 2023
Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal