quarta, 13 de dezembro de 2023
DECRETO Nº 99, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Concede reenquadramento funcional a servidores públicos municipais, e da outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, e com fulcro na Lei Municipal nº 125, de 04 de dezembro de 2023, e,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 125, de 04 de dezembro de 2023 prevê o reenquadramento de servidores em outros cargos, após a extinção do Cargo Auxiliar de Enfermagem;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora, alcançado pela Lei Municipal nº 125, de 04 de dezembro de 2023, com solicitação de reenquadramento em outro cargo;
CONSIDERANDO que após análise do requerimento pela Diretoria de Recursos Humanos da documentação apresentada pela servidora;
DECRETA:
Art. 1º - Fica CONCEDIDO o REEQUADRAMENTO FUNCIONAL no CARGO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM à Servidora Estatutária AURINETE COSTA GOMES MARTINS, matrícula nº 243, inscrita no CPF nº 8**.***.*81-34, nos termos da Lei Municipal nº 125, de 04 de dezembro de 2023 e na Lei Municipal nº 068/2020, de 02 de abril de 2020 – PCCR, passando a vigorar conforme abaixo:
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CARGO DE PROVIMENTO INICIAL E EXTINTO |
CARGO DE REENQUADRAMENTO |
NIVEL |
CLASSE |
|
Auxiliar de Enfermagem |
Técnico em Enfermagem |
II |
F |
Art. 2º – Ficará a Diretoria de Recursos Humanos autorizada a realizar as devidas alterações e anotações a partir da data de publicação deste Decreto, para fazer valer o que aqui fora disposto.
Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revongando-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 95, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Concede reenquadramento funcional a servidores públicos municipais, e da outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, e com fulcro na Lei Municipal nº 125, de 04 de dezembro de 2023, e,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 125, de 04 de dezembro de 2023 prevê o reenquadramento de servidores em outros cargos, após a extinção do Cargo Auxiliar de Enfermagem;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora, alcançado pela Lei Municipal nº 125, de 04 de dezembro de 2023, com solicitação de reenquadramento em outro cargo;
CONSIDERANDO que após análise do requerimento pela Diretoria de Recursos Humanos da documentação apresentada pela servidora;
DECRETA:
Art. 1º - Fica CONCEDIDO o REEQUADRAMENTO FUNCIONAL no CARGO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM à Servidora Estatutária MARIA NOEMIA DE JESUS MARIANO, matrícula nº 237, inscrita no CPF nº 7**.***.*01-15, nos termos da Lei Municipal nº 125, de 04 de dezembro de 2023 e na Lei Municipal nº 068/2020, de 02 de abril de 2020 – PCCR, passando a vigorar conforme abaixo:
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CARGO DE PROVIMENTO INICIAL E EXTINTO |
CARGO DE REENQUADRAMENTO |
NIVEL |
CLASSE |
|
Auxiliar de Enfermagem |
Técnico em Enfermagem |
II |
F |
Art. 2º – Ficará a Diretoria de Recursos Humanos autorizada a realizar as devidas alterações e anotações a partir da data de publicação deste Decreto, para fazer valer o que aqui fora disposto.
Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revongando-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 96, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Concede reenquadramento funcional a servidores públicos municipais, e da outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, e com fulcro na Lei Municipal nº 125, de 04 de dezembro de 2023, e,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 125, de 04 de dezembro de 2023 prevê o reenquadramento de servidores em outros cargos, após a extinção do Cargo Auxiliar de Enfermagem;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora, alcançado pela Lei Municipal nº 125, de 04 de dezembro de 2023, com solicitação de reenquadramento em outro cargo;
CONSIDERANDO que após análise do requerimento pela Diretoria de Recursos Humanos da documentação apresentada pela servidora;
DECRETA:
Art. 1º - Fica CONCEDIDO o REEQUADRAMENTO FUNCIONAL no CARGO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM à Servidora Estatutária CLEUDIMAR SOUSA DOS SANTOS, matrícula nº 308, inscrita no CPF nº 9**.***.*01-91, nos termos da Lei Municipal nº 125, de 04 de dezembro de 2023 e na Lei Municipal nº 068/2020, de 02 de abril de 2020 – PCCR, passando a vigorar conforme abaixo:
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CARGO DE PROVIMENTO INICIAL E EXTINTO |
CARGO DE REENQUADRAMENTO |
NIVEL |
CLASSE |
|
Auxiliar de Enfermagem |
Técnico em Enfermagem |
II |
E |
Art. 2º – Ficará a Diretoria de Recursos Humanos autorizada a realizar as devidas alterações e anotações a partir da data de publicação deste Decreto, para fazer valer o que aqui fora disposto.
Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revongando-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 97, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Concede reenquadramento funcional a servidores públicos municipais, e da outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, e com fulcro na Lei Municipal nº 125, de 04 de dezembro de 2023, e,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 125, de 04 de dezembro de 2023 prevê o reenquadramento de servidores em outros cargos, após a extinção do Cargo Auxiliar de Enfermagem;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora, alcançado pela Lei Municipal nº 125, de 04 de dezembro de 2023, com solicitação de reenquadramento em outro cargo;
CONSIDERANDO que após análise do requerimento pela Diretoria de Recursos Humanos da documentação apresentada pela servidora;
DECRETA:
Art. 1º - Fica CONCEDIDO o REEQUADRAMENTO FUNCIONAL no CARGO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM à Servidora Estatutária MARILENE PEREIRA MATOS GUIMARÃES, matrícula nº 239, inscrita no CPF nº 9**.***.*01-06, nos termos da Lei Municipal nº 125, de 04 de dezembro de 2023 e na Lei Municipal nº 068/2020, de 02 de abril de 2020 – PCCR, passando a vigorar conforme abaixo:
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CARGO DE PROVIMENTO INICIAL E EXTINTO |
CARGO DE REENQUADRAMENTO |
NIVEL |
CLASSE |
|
Auxiliar de Enfermagem |
Técnico em Enfermagem |
I |
E |
Art. 2º – Ficará a Diretoria de Recursos Humanos autorizada a realizar as devidas alterações e anotações a partir da data de publicação deste Decreto, para fazer valer o que aqui fora disposto.
Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revongando-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 98, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Concede reenquadramento funcional a servidores públicos municipais, e da outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, e com fulcro na Lei Municipal nº 125, de 04 de dezembro de 2023, e,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 125, de 04 de dezembro de 2023 prevê o reenquadramento de servidores em outros cargos, após a extinção do Cargo Auxiliar de Enfermagem;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora, alcançado pela Lei Municipal nº 125, de 04 de dezembro de 2023, com solicitação de reenquadramento em outro cargo;
CONSIDERANDO que após análise do requerimento pela Diretoria de Recursos Humanos da documentação apresentada pela servidora;
DECRETA:
Art. 1º - Fica CONCEDIDO o REEQUADRAMENTO FUNCIONAL no CARGO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM à Servidora Estatutária MARIA HELENA VALE DA SILVA, matrícula nº 244, inscrita no CPF nº 4**.***.*63-00, nos termos da Lei Municipal nº 125, de 04 de dezembro de 2023 e na Lei Municipal nº 068/2020, de 02 de abril de 2020 – PCCR, passando a vigorar conforme abaixo:
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CARGO DE PROVIMENTO INICIAL E EXTINTO |
CARGO DE REENQUADRAMENTO |
NIVEL |
CLASSE |
|
Auxiliar de Enfermagem |
Técnico em Enfermagem |
II |
H |
Art. 2º – Ficará a Diretoria de Recursos Humanos autorizada a realizar as devidas alterações e anotações a partir da data de publicação deste Decreto, para fazer valer o que aqui fora disposto.
Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revongando-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 99, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Concede reenquadramento funcional a servidores públicos municipais, e da outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, e com fulcro na Lei Municipal nº 125, de 04 de dezembro de 2023, e,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 125, de 04 de dezembro de 2023 prevê o reenquadramento de servidores em outros cargos, após a extinção do Cargo Auxiliar de Enfermagem;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora, alcançado pela Lei Municipal nº 125, de 04 de dezembro de 2023, com solicitação de reenquadramento em outro cargo;
CONSIDERANDO que após análise do requerimento pela Diretoria de Recursos Humanos da documentação apresentada pela servidora;
DECRETA:
Art. 1º - Fica CONCEDIDO o REEQUADRAMENTO FUNCIONAL no CARGO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM à Servidora Estatutária AURINETE COSTA GOMES MARTINS, matrícula nº 243, inscrita no CPF nº 8**.***.*81-34, nos termos da Lei Municipal nº 125, de 04 de dezembro de 2023 e na Lei Municipal nº 068/2020, de 02 de abril de 2020 – PCCR, passando a vigorar conforme abaixo:
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CARGO DE PROVIMENTO INICIAL E EXTINTO |
CARGO DE REENQUADRAMENTO |
NIVEL |
CLASSE |
|
Auxiliar de Enfermagem |
Técnico em Enfermagem |
II |
F |
Art. 2º – Ficará a Diretoria de Recursos Humanos autorizada a realizar as devidas alterações e anotações a partir da data de publicação deste Decreto, para fazer valer o que aqui fora disposto.
Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revongando-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 65, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre cessão de servidor para outro município, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV; e,
CONSIDERADO o Ofício nº 304/2023-GAP/PMNG, de 14 de novembro de 2023, da Prefeitura Municipal de Novo Gama / GO, que solicita a disposição (cessão) de servidor efetivo com ônibus para solicitante;
RESOLVE:
Art. 1° - Manter CEDIDA ao Município de Novo Gama - GO, sem ônus para o cedente, a servidora SORAIA MARTINS FRANÇA CAMBRAIA, inscrita no CPF nº 0**.***.*91-89, matrícula nº 117, cargo: Recepcionista, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Buriti do Tocantins - TO, pelo período de 01 (um) ano, de 01/01/2024 a 31/12/2024, atendendo à uma solicitação do Prefeito Municipal de Novo Gama - GO e da interessada, do dia 14 de novembro de 2023.
Parágrafo Único: O ônus relativo aos vencimentos da servidora ora cedida, bem como a responsabilidade pelo recolhimento e repasses das contribuições previdenciárias são do ente solicitante;
Art. 2º - Não havendo mais interesse em permanecer com a servidora ora cedida, é de responsabilidade do ente solicitante informar ao município de Buriti do Tocantins para devidas providências;
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 100, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Declara Luto Oficial no âmbito do município de Buriti do Tocantins, em virtude do falecimento do Senhor Carlos Miguel.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IV;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 29 e 30 da Constituição da República Federativa do Brasil,
CONSIDERANDO o falecimento do Senhor CARLOS MIGUEL, pessoa ilustre deste município;
DECRETA:
Art. 1° - Fica DECRETADO LUTO OFICIAL, por 02 (dois) dias, 13 e 14 de dezembro de 2023, no âmbito do Município de Buriti do Tocantins - TO, em virtude do falecimento do Senhor CARLOS MIGUEL, conhecido popularmente como Carlinhos da Caçamba.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2023
A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/2002 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo MAIOR DESCONTO objetivando Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de recargas de gás tipo GLP para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins – TO.
A sessão será realizada na Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Novo Horizonte, nº 02, Centro, Buriti do Tocantins - TO, sendo conduzida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, auxiliado pela Equipe de Apoio com data de abertura agendada para 28 de dezembro de 2023 às 09:00h.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, das 08:00 às 12:00 horas, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br.
Buriti do Tocantins - TO, 13 de dezembro de 2023
Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023
A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/2002 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ultrassonografia geral (abdome total, superior, obstetra, pélvica, renal, próstata, endovaginal, mama, tireoide e partes moles) com todo material por conta da contratante para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins – TO.
A sessão será realizada na Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Novo Horizonte, nº 02, Centro, Buriti do Tocantins - TO, sendo conduzida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, auxiliado pela Equipe de Apoio com data de abertura agendada para 28 de Dezembro de 2023 às 10:00h.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, das 08:00 às 12:00 horas, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br.
Buriti do Tocantins - TO, 13 de dezembro de 2023
Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 199/2023, assinado em 13/12/2023. Objeto: contratação de empresa para aquisição de Mobiliário e equipamentos para a implantação das creches, Projeto Tipo B do Programa Pro Infância do Fundo Municipal de Educação de Buriti do Tocantins – TO.. Processo Administrativo nº 068/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2023. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 06.080.583/0001-94, CONTRATADO: INFORCENTER SHOP LTDA, CNPJ nº 15.000.452/0001-40. Valor Global: R$ 247.615,10 (duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e quinze reais e dez centavos). Vigência Inicial: 13 de Dezembro de 2023. Vigência Final: 13 de Dezembro de 2023. Raimunda Alice Leocádio Barbosa. Buriti do Tocantins - TO, 13 de Dezembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 200/2023, assinado em 13/12/2023. Objeto: contratação de empresa para aquisição de Mobiliário e equipamentos para a implantação das creches, Projeto Tipo B do Programa Pro Infância do Fundo Municipal de Educação de Buriti do Tocantins – TO.. Processo Administrativo nº 068/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2023. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 06.080.583/0001-94, CONTRATADO: UNIVERSAL PRINT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 09.565.049/0001-66. Valor Global: R$ 108.320,00 (cento e oito mil e trezentos e vinte reais). Vigência Inicial: 13 de Dezembro de 2023. Vigência Final: 13 de Dezembro de 2024. Raimunda Alice Leocádio Barbosa. Buriti do Tocantins - TO, 13 de Dezembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 197/2023, assinado em 13/12/2023. Objeto: contratação de empresa para aquisição de Mobiliário e equipamentos para a implantação das creches, Projeto Tipo B do Programa Pro Infância do Fundo Municipal de Educação de Buriti do Tocantins – TO.. Processo Administrativo nº 068/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2023. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 06.080.583/0001-94, CONTRATADO: L. PIRES DE SOUSA COMERCIO E EMPREEDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 14.793.347/0001-43. Valor Global: R$ 145.794,25 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos). Vigência Inicial: 13 de Dezembro de 2023. Vigência Final: 13 de Dezembro de 2024. Raimunda Alice Leocádio Barbosa. Buriti do Tocantins - TO, 13 de Dezembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 198/2023, assinado em 12/12/2023. Objeto: contratação de empresa para aquisição de Mobiliário e equipamentos para a implantação das creches, Projeto Tipo B do Programa Pro Infância do Fundo Municipal de Educação de Buriti do Tocantins – TO.. Processo Administrativo nº 068/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2023. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 06.080.583/0001-94, CONTRATADO: SERRANA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 30.313.649/0001-23. Valor Global: R$ 62.465,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais). Vigência Inicial: 13 de Dezembro de 2023. Vigência Final: 13 de Dezembro de 2024. Raimunda Alice Leocádio Barbosa. Buriti do Tocantins - TO, 13 de Dezembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 196/2023, assinado em 13/12/2023. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Mobiliário e equipamentos para a implantação das creches, Projeto Tipo B do Programa Pro Infância do Fundo Municipal de Educação de Buriti do Tocantins – TO.. Processo Administrativo nº 068/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2023. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 06.080.583/0001-94, CONTRATADO: INJEPLASTIC COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 20.616.435/0001-72. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Vigência Inicial: 13 de Dezembro de 2024. Vigência Final: 13 de Dezembro de 2024. Raimunda Alice Leocádio Barbosa. Buriti do Tocantins - TO, 13 de Dezembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 195/2023, assinado em 13/12/2023. Objeto: contratação de empresa para aquisição de Mobiliário e equipamentos para a implantação das creches, Projeto Tipo B do Programa Pro Infância do Fundo Municipal de Educação de Buriti do Tocantins – TO.. Processo Administrativo nº 068/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2023. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 06.080.583/0001-94, CONTRATADO: LIVRARIA IMPERATRIZ LTDA, CNPJ nº 03.980.665/0001-05. Valor Global: R$232.485,00 (duzentos e trinta e dois mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais). Vigência Inicial: 13 de Dezembro de 2023. Vigência Final: 13 de Dezembro de 2024. Raimunda Alice Leocádio Barbosa. Buriti do Tocantins - TO, 13 de Dezembro de 2023.