sexta, 15 de dezembro de 2023
DECRETO Nº 103, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Dispensa e declara a Vacância de Cargo de Servidor Público Municipal em razão de aposentadoria e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV;
RESOLVE:
Art. 1° - Dispensar por motivo de aposentadoria a Servidora Estatutária MAISA APARECIDA SOARES, matrícula nº 45, inscrito no CPF: 4**.***.*83-91, do Cargo de Professor PII, lotado na Escola Municipal Amiguinhos de Jesus, jurisdicionada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Buriti do Tocantins - TO e DECRETAR a VACÂNCIA do referido cargo, conforme o estabelecido no Art. 80, Inciso VI da Lei Municipal nº 018, de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores dos Servidores Municipais de Buriti do Tocantins e demais leis vigentes.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 66, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a Exoneração de Servidores ocupantes de Cargo de Provimento em Comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Buriti do Tocantins, e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV,
CONSIDERANDO o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que concerne ao limite prudencial de gastos com a folha de pagamento de pessoal:
CONSIDERANDO que, ao se aproximar do final de cada exercício financeiro, medidas devem ser tomadas, visando a economicidade, pela qual também se busca equilibrar as finanças públicas com contensão de despesas, com exceção daquelas situações em que enseja o Excepcional Interesse Público, como os serviços essenciais.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR os servidores ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir do dia 15 de dezembro do ano de 2023, conforme relacionados abaixo:
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Matric. |
Servidor |
CPF: |
Cargo: |
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2259 |
Erisléia Carvalho Alves Dias |
7**.***.*21-68 |
Coord. Pedagógico Escolar |
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2301 |
Magna Jovita Costa Barata |
5**.***.*81-87 |
Supervisora Escolar |
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2299 |
Maria Vanda Borges Ferreira |
3**.***.*93-68 |
Dir. de Prog. Educacionais |
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2260 |
Maria Zenilde Pinto Oliveira Martins |
0**.***.*91-14 |
Coord. Pedagógico Escolar |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 67, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a Exoneração de Servidor ocupante de Cargo de Provimento em Comissão, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Buriti do Tocantins, e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV,
CONSIDERANDO o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que concerne ao limite prudencial de gastos com a folha de pagamento de pessoal:
CONSIDERANDO que, ao se aproximar do final de cada exercício financeiro, medidas devem ser tomadas, visando a economicidade, pela qual também se busca equilibrar as finanças públicas com contensão de despesas, com exceção daquelas situações em que enseja o Excepcional Interesse Público, como os serviços essenciais.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o Servidor PAULO HENRIQUE ALVES SILVA, inscrito no CPF nº 0**.***.*71.89, matrícula nº 1822, do Cargo de Provimento em Comissão de Inspetor de Vigilância Sanitária, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Buriti do Tocantins – TOCANTINS, a partir de 15 de dezembro de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 101/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para contratação de Show Artístico”.
A Prefeita Municipal de Buriti do Tocantins - Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o contido no processo administrativo 267/2023, originando o processo de inexigibilidade nº 028/2023;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1.993,
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADA a Inexigibilidade de Licitação para Contratação da empresa CMC LIMITADA, inscrita no CNPJ: 45.174.883/0001-94, com sede estabelecida Av. Zequinha Freire, nº 3296, sala C, CEP: 64.057-310, neste ato representado pela Sra. CATARINE MARIA DE OLIVEIRA CAPUAMA, brasileira, solteira, Contadora, portadora do CPF nº 071.995.663-36, para a realização das festividades alusivas à de Fim de ano “Reveillon” de Buriti do Tocantins, que será realizada no dia 31 de dezembro de 2023, que será realizada pelas atrações Artísticas Musicais CHICÃO DOS TECLADOS.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS – TO,
Buriti do Tocantins – TO, 14 de dezembro de 2023.
Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 102/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para contratação de Show Artístico”.
A Prefeita Municipal de Buriti do Tocantins - Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o contido no processo administrativo 268/2023, originando o processo de inexigibilidade nº 029/2023;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1.993,
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADA a Inexigibilidade de Licitação para Contratação da empresa J L DE CASTRO (2K PRODUÇÕES), inscrita no CNPJ: Nº 13.262.247/0001-28, situada a Rua 07, nº 448, Bairro Nazaré, CEP: 65800-000 - Balsas-MA, CNPJ: Nº 13.262.247/0001-28, através da seu representante legal, JARDÊNIA LOPES DE CASTRO, inscrito no CPF Nº 003.798.563-47, para a realização das festividades alusivas à de Fim de ano “Reveillon” de Buriti do Tocantins, que será realizada no dia 31 de dezembro de 2023, que será realizada pelas atrações Artísticas Musicais DEAVÉLE SANTOS.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS – TO,
Buriti do Tocantins – TO, 14 de dezembro de 2023.
Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 070/2023, que entre si celebram O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DO TOCANTINS - TO, inscrita no CPNJ:204.812/0001-75 e CONSULTORIO DRA KATIA SA CARVALHO LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.823.936/0001-37, que tem por objeto a Contratação de serviços médicos especializados na área de Psiquiatria a serem prestados junto ao Centro de Assistência Psicossocial de Buriti do Tocantins, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, nos termos do Pregão Presencial nº 050/2022 Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, contados a partir de 01 de Janeiro de 2024, com base na Cláusula quarta do Contrato em epígrafe nos termos do Art. 57, da Lei 8666/93; ficam as demais cláusulas inalteradas; O referido Termo Aditivo poderá ser consultado no portal da transparência do Município https://www.buritidotocantins.to.gov.br/diario//, Base Legal: Lei Federal N. º 8.666/1993, Art. 57º, inciso II. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins – TO; Cirlea Martins de Oliveira Damasceno; Secretaria de Saúde de Buriti do Tocantins – TO.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 005/2023, que entre si celebram O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DO TOCANTINS - TO, inscrita no CPNJ: 11.204.812/0001-75 e BG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.934.163/0001-60, que tem por objeto a Contratação de profissional de Medicina para atuação na equipe de Saúde da Família (PSF), Carga horária de 40 horas semanais no município de Buriti do Tocantins – TO. Graduação em Medicina e Registro no Conselho Regional de Medicina, nos termos do Pregão Presencial nº 050/2022 Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, contados a partir de 01 de Dezembro de 2023, com base na Cláusula quarta do Contrato em epígrafe nos termos do Art. 57, da Lei 8666/93; ficam as demais cláusulas inalteradas; O referido Termo Aditivo poderá ser consultado no portal da transparência do Município https://www.buritidotocantins.to.gov.br/diario//, Base Legal: Lei Federal N. º 8.666/1993, Art. 57º, inciso II. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins – TO; Cirlea Martins de Oliveira Damasceno; Secretaria de Saúde de Buriti do Tocantins – TO.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 006/2023, que entre si celebram O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DO TOCANTINS - TO, inscrita no CPNJ:204.812/0001-75 e BG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.934.163/0001-60, que tem por objeto a Contratação de Serviços Médicos especializados na área de Pediatria, a ser prestado junto à Unidade Básica de Saúde, 02 (duas) vez por mês com atendimento de 15 pacientes, de acordo com as especificações e condições definidas no Termo de Referência., nos termos do Pregão Presencial nº 050/2022 Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, contados a partir de 01 de Dezembro de 2023, com base na Cláusula quarta do Contrato em epígrafe nos termos do Art. 57, da Lei 8666/93; ficam as demais cláusulas inalteradas; O referido Termo Aditivo poderá ser consultado no portal da transparência do Município https://www.buritidotocantins.to.gov.br/diario//, Base Legal: Lei Federal N. º 8.666/1993, Art. 57º, inciso II. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins – TO; Cirlea Martins de Oliveira Damasceno; Secretaria de Saúde de Buriti do Tocantins – TO.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 007/2023, que entre si celebram O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DO TOCANTINS - TO, inscrita no CPNJ: 11.204.812/0001-75 e LR SERVIÇOS DE SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.762.903/0001-00, que tem por objeto a Contratação de profissional de Medicina para atuação na equipe de Saúde da Família (PSF),Carga horária de 40 horas semanais no município de Buriti do Tocantins – TO. Graduação em Medicina e Registro no Conselho Regional de Medicina, de acordo com as especificações e condições definidas no Termo de Referência, nos termos do Pregão Presencial nº 050/2022 Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, contados a partir de 01 de Dezembro de 2023, com base na Cláusula quarta do Contrato em epígrafe nos termos do Art. 57, da Lei 8666/93; ficam as demais cláusulas inalteradas; O referido Termo Aditivo poderá ser consultado no portal da transparência do Município https://www.buritidotocantins.to.gov.br/diario//, Base Legal: Lei Federal N. º 8.666/1993, Art. 57º, inciso II. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins – TO; Cirlea Martins de Oliveira Damasceno; Secretaria de Saúde de Buriti do Tocantins – TO.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 008/2023, que entre si celebram O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DO TOCANTINS - TO, inscrita no CPNJ: 11.204.812/0001-75 e BG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.934.163/0001-60, que tem por objeto a Contratação de Serviços Médicos especializados na área de Ginecologista, a ser prestado junto à Unidade Básica de Saúde, 2 (duas) vezes por mês com atendimento de 15 pacientes, de acordo com as especificações e condições definidas no Termo de Referência, nos termos do Pregão Presencial nº 050/2022 Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, contados a partir de 01 de Dezembro de 2023, com base na Cláusula quarta do Contrato em epígrafe nos termos do Art. 57, da Lei 8666/93; ficam as demais cláusulas inalteradas; O referido Termo Aditivo poderá ser consultado no portal da transparência do Município https://www.buritidotocantins.to.gov.br/diario//, Base Legal: Lei Federal N. º 8.666/1993, Art. 57º, inciso II. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins – TO; Cirlea Martins de Oliveira Damasceno; Secretaria de Saúde de Buriti do Tocantins – TO.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 003/2023, que entre si celebram FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BURITI DO TOCANTINS - TO, inscrita no CPNJ: 14.739.198/0001-34 e TIANA REGIA CAVALCANTE BRITO FROTA, inscrita no CPF nº844.115.033-87, que tem por objeto a contratação de pessoa física para atuação na área de Psicologia para atender o Fundo Municipal Assistência Social, nos termos do Pregão Presencial nº 050/2022. Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, contados a partir de 01 de Dezembro de 2023, com base na Cláusula quarta do Contrato em epígrafe nos termos do Art. 57, da Lei 8666/93; ficam as demais cláusulas inalteradas; O referido Termo Aditivo poderá ser consultado no portal da transparência do Município https://www.buritidotocantins.to.gov.br/diario//, Base Legal: Lei Federal N. º 8.666/1993, Art. 57º, inciso II. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins – TO; Ivonilde Gomes Portel da Cunha; Secretaria Municipal de Assistência Social de Buriti do Tocantins – TO.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 004/2023, que entre si celebram FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BURITI DO TOCANTINS - TO, inscrita no CPNJ: 14.739.198/0001-34 e JUANNA DA SILVA GUEDES, inscrita no CPF nº 736.115.491-34, que tem por objeto a contratação de pessoa física para atuação na área de Psicologia para atender o Fundo Municipal de Assistência Social no período de 30 (trinta) horas semanais, nos termos do Pregão Presencial nº 050/2022. Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, contados a partir de 01 de Dezembro de 2023, com base na Cláusula quarta do Contrato em epígrafe nos termos do Art. 57, da Lei 8666/93; ficam as demais cláusulas inalteradas; O referido Termo Aditivo poderá ser consultado no portal da transparência do Município https://www.buritidotocantins.to.gov.br/diario//, Base Legal: Lei Federal N. º 8.666/1993, Art. 57º, inciso II. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins – TO; Ivonilde Gomes Portel da Cunha; Secretaria Municipal de Assistência Social de Buriti do Tocantins – TO.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 041/2023, que entre si celebram FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI DO TOCANTINS - TO, inscrita no CPNJ: 06.080.583/0001-94 e VERÔNICA OLIVEIRA AMORIM, inscrita no CPF 052.788.231-34, que tem por objeto a contratação de profissional da área de Nutrição para atuação com carga horária de 20 (vinte) horas para atuação no cardápio escolar, de acordo com as especificações e condições definidas no Termo de Referência, nos termos do Pregão Presencial nº 050/2022. Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, contados a partir de 01 de Dezembro de 2023, com base na Cláusula quarta do Contrato em epígrafe nos termos do Art. 57, da Lei 8666/93; ficam as demais cláusulas inalteradas; O referido Termo Aditivo poderá ser consultado no portal da transparência do Município https://www.buritidotocantins.to.gov.br/diario//, Base Legal: Lei Federal N. º 8.666/1993, Art. 57º, inciso II; Raimunda Alice Leocádio Barbosa; Secretaria Municipal de Educação de Buriti do Tocantins – TO.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2023; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, CNPJ Nº 25.061.722/0001-87. CONTRATADA: BIANCA NUNES VELOSO CAMPOS 04250239314 – VALE SONHAR PRODUÇÕES – CNPJ nº 31.393.647/0001-54. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apresentação Natalina, a ser realizado no dia 22 de dezembro de 2023. Demanda solicitada pelo Gabinete da Prefeita. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21. Valor: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Vigência: O presente procedimento administrativo tem sua vigência de 02 (dois) meses. Data da Ratificação: 014/12/2023. Lucilene Gomes de Brito Almeida. Prefeita Municipal.