Normas e Atos - Diário Eletrônico - Buriti do Tocantins-TO

DECRETO Nº 104, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 104, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Exonera a pedido e declara a Vacância de Cargo de Servidor Público Municipal e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV;

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR a pedido a Servidora Estatutária DÉBORA DE FARIAS SILVA, matrícula nº 268, inscrito no CPF: 9**.***.161-15, do Cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Buriti do Tocantins – TO, nos termos do Art. 81, Inciso I da Lei Municipal nº 018, de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Buriti do Tocantins e

Art. 2º - DECRETAR a VACÂNCIA do Cargo de Auxiliar Administrativo, ocupado pela Servidora DÉBORA DE FARIAS SILVA, conforme o estabelecido no Art. 80, Inciso I, da Lei Municipal nº 018, de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Buriti do Tocantins.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2023.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 001/2023 – FOMENTO LEI PAULO GUSTAVO 2023, DE APOIO ÀS LINGUAGENS ARTÍSTICAS E CULTURAIS MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS – TO”.

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RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 001/2023 – FOMENTO LEI PAULO GUSTAVO 2023, DE APOIO ÀS LINGUAGENS ARTÍSTICAS E CULTURAIS MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS – TO”.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das atribuições legais que lhes conferem, observando a Lei Complementar 195/2022, o Decreto Federal 11.525/2023, o Decreto Federal 11.453/2023, a IN/MINC Nº 005/2023

suas eventuais alterações e demais normas vigentes.

Considerando a relevância da participação dos agentes culturais no processo de seleção de projetos de audiovisual, a Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

RESOLVE:

Prorrogar o prazo de inscrição para o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 001/2023 - Fomento Lei Paulo Gustavo 2023.

1.1. NOVO PRAZO DE INSCRIÇÃO

- O prazo para inscrições, inicialmente estabelecido para 15 (quinze) dias úteis, será prorrogado até 31 de janeiro de 2024.

1.2. JUSTIFICATIVA

- A prorrogação visa possibilitar maior participação dos agentes culturais do município, garantindo que todos os interessados tenham tempo hábil para preparar e submeter seus projetos de audiovisual.

1.3. PROCEDIMENTOS

- Os proponentes devem encaminhar toda a documentação obrigatória, conforme estabelecido no item 8 do Edital, até a nova data limite.

1..4. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

- As informações sobre a prorrogação do prazo de inscrição serão devidamente atualizadas nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins.

A decisão de prorrogação busca assegurar que todos os interessados tenham a oportunidade de participar do processo de seleção, contribuindo para o fortalecimento da produção audiovisual e o enriquecimento cultural do município.

Contamos com a compreensão e participação ativa da comunidade cultural de Buriti do Tocantins.

Atenciosamente,

Buriti do Tocantins, TO, 19 de dezembro de 2023.

Raimunda Alice Leocádio Barbosa

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Lucilene Gomes de Brito Almeida

Prefeito Municipal de Buriti do Tocantins - TO

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 002/2023 – FOMENTO LEI PAULO GUSTAVO 2023, DE APOIO AO AUDIOVISUAL DO MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS – TO”.

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RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 002/2023 – FOMENTO LEI PAULO GUSTAVO 2023, DE APOIO AO AUDIOVISUAL DO

MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS – TO”.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das atribuições legais que lhes conferem, observando a Lei Complementar 195/2022, o Decreto Federal 11.525/2023, o Decreto Federal 11.453/2023, a IN/MINC Nº 005/2023

suas eventuais alterações e demais normas vigentes.

Considerando a relevância da participação dos agentes culturais no processo de seleção de projetos de audiovisual, a Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Considerando a demanda e o interesse crescente da comunidade cultural de Buriti do Tocantins, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura,

RESOLVE:

Prorrogar o prazo de inscrição para o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 002/2023 - Fomento Lei Paulo Gustavo 2023.

1.1. NOVO PRAZO DE INSCRIÇÃO

- O prazo para inscrições, inicialmente estabelecido para 15 (quinze) dias úteis, será prorrogado até 31 de janeiro de 2024.

1.2. JUSTIFICATIVA

- A prorrogação visa possibilitar maior participação dos agentes culturais do município, garantindo que todos os interessados tenham tempo hábil para preparar e submeter seus projetos de audiovisual.

1.3. PROCEDIMENTOS

- Os proponentes devem encaminhar toda a documentação obrigatória, conforme estabelecido no item 8 do Edital, até a nova data limite.

1..4. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

- As informações sobre a prorrogação do prazo de inscrição serão devidamente atualizadas nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins.

A decisão de prorrogação busca assegurar que todos os interessados tenham a oportunidade de participar do processo de seleção, contribuindo para o fortalecimento da produção audiovisual e o enriquecimento cultural do município.

Realizar uma alteração no quantitativo de vagas para o Módulo B do presente Edital de Fomento Artístico-Cultural e alterar o valor máximo por projeto, conforme tabela abaixo:

MÓDULO FINANCEIRO	DESCRIÇÃO	QTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA	COTAS PARA PESSOAS NEGRAS	COTAS PARA PESSOAS ÍNDIGENAS	QUANTIDADE TOTAL DE VAGAS	VALOR MÁXIMO POR PROJETO	VALOR TOTAL DA CATEGORIA
B	Art. 6º - Inciso I – Apoio a produção de video clipe (3 a 6 min), Podcast e/ou Desenvolvimento de Roteiro.	3	1	1	5	10.708,91	53.544,59

Dessa forma, o Módulo B, que originalmente possuía 4 vagas, passa a ter 5 vagas para ampla concorrência, mantendo as cotas para pessoas negras e indígenas inalteradas. E o valor máximo por projeto que era de R$13.386,15 (treze mil trezentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) para a ser de R$ 10.708,91 (dez mil, setecentos e oito reais e noventa e um centavos). A alteração tem o objetivo de ampliar as oportunidades para os proponentes interessados nessa categoria, promovendo ainda mais a diversidade e a participação ativa na produção cultural do município.

Contamos com a compreensão e participação ativa da comunidade cultural de Buriti do Tocantins.

Atenciosamente,

Buriti do Tocantins, TO, 19 de dezembro de 2023.

Raimunda Alice Leocádio Barbosa

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Lucilene Gomes de Brito Almeida

Prefeito Municipal de Buriti do Tocantins - TO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2023.

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2023; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, CNPJ Nº 25.061.722/0001-87. CONTRATADA: A N COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA – AN SERVIÇOS – CNPJ: 15.492.196/0001-56. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços Decoração Natalina para a cidade de Buriti do Tocantins/TO. Demanda solicitada pelo Gabinete da Prefeita. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21. Valor: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais). Vigência: O presente procedimento administrativo tem sua vigência de 02 (dois) meses. Data da Ratificação: 18/12/2023. Lucilene Gomes de Brito Almeida. Prefeita Municipal.