quinta, 11 de janeiro de 2024
DECRETO Nº 06, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a autorização para utilização de espaço público e bloqueio de ruas para realização de eventos, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV;
CONSIDERANDO a realização do evento denominado “II Enduro de Buriti”, nos dias 13 a 14 de janeiro de 2024, onde terá uma estimativa de um grande fluxo de pessoas no local e a necessidade de se evitar acidentes;
RESOLVE:
Art. 1° - AUTORIZAR a UTILIZAÇÃO da PRAÇA DO BABAÇU, nos dias 13 e 14 de janeiro de 2024 (sábado e domingo) para a realização do XII ENDURO DE BURITI.
Art. 2° - AUTORIZAR o BLOQUEIO da Rua Novo Horizonte I, entre as Ruas e Fundação SESP e Tancredo Neves e da Rua a Fundação SESP, entre as Ruas Novo Horizonte e Luiz Gonzaga, nos dias 13 a 14 de janeiro de 2024.
Parágrafo único: as ruas só poderão serem e permanecerem bloqueadas nos horários dos eventos.
Art. 3º - A limpeza da PRAÇA DO BABAÇÚ e das ruas interditadas será de inteira responsabilidade dos organizadores do evento, em até 12hs após o seu término, além dos reparos ao dano causado ao patrimônio público.
Parágrafo Único: O não cumprimento neste caput sujeitará aos organizadores uma multa de 30% (trinta porcento) s/m, além da proibição para realizar novos eventos.
Art. 4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 11 (onze) dias do mês janeiro de 2024.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 041.2/2023; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE GÁS TIPO GLP; EMPRESA: EVANGELISTA & NUNES LTDA - CNPJ: 26.749.739/0001-94 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 041/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 263.2023; DATA DA ASSINATURA: 01 de janeiro de 2024. VALOR: R$ 105.644,00 (cento e cinco mil, seicentos e quarenta e quatro reais).
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 034/2023 que entre si celebram A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS - TO, inscrita no CPNJ: 25.061.722/0001-87 e a empresa INDIANARA FARIAS DA SILVA 08657623170, inscrita no CNPJ nº 45.664.559/0001-54 para Contratação de empresa para prestação de serviços de coberturas fotográficas e jornalísticas, notícias regionais, matérias, banners publicitários, criações de artes gráficas e divulgações em massa em redes sociais, Social Media, alimentação do site Institucional, Monitoramento Social, Relatório Social Mensal para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal, nos termos da Dispensa de Licitação nº 003/2023. Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de Janeiro de 2024, com base na Cláusula Quarta do Contrato em epígrafe nos termos do Art 107, da Lei 14.133/2021; ficam as demais cláusulas inalteradas; O referido Termo Aditivo poderá ser consultado no portal da transparência do Município https://www.buritidotocantins.to.gov.br/diario//, Base Legal: Lei Federal N. º 14.133/2021, Art. 107. Contratante: Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO; Contratada: INDIANARA FARIAS DA SILVA 08657623170; LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA; PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS - TO
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA – PUBLICADO NESTE DIÁRIO DIA 19 de dezembro de 2023 – Edição nº 783.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS - TO, vem por meio desta, RETIFICAR o extrato de dispensa de licitação nº 049/2023, publicado no dia 19 de dezembro de 2023, na Edição 783, página 3/3. Onde se lê: “A N COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA – AN SERVIÇOS – CNPJ: 15.492.196/0001-56.”
Leia-se: “A N SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA EIRELLI – EPP – AN SERVIÇOS – CNPJ: 31.287.368/0001-06).
As demais informações presentes no referido extrato permanecem inalteradas.
Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO. Lucilene Gomes de Brito Almeida. 11 de janeiro de 2024.