EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 029/2022, proveniente do Processo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022; CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DO TOCANTINS, CNPJ Nº 11.204.812/0001-75 e, do outro lado CONTRATADO, (a) profissional RAYZA SOARES MENDES, inscrita no CPF/MF Nº 070.821.121-65, para a prorrogação do prazo de vigência contratual do contrato em epígrafe, que tem por objeto contratação de profissional da área de Odontologia, para atuação na UBS Dona Conceição, no Pov. Vila União, Município de Buriti Do Tocantins – TO com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual do contrato em epígrafe, com base no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, o prazo de vigência contratual fica prorrogado até 10 de setembro de 2024, contados a partir de 10 de novembro de 2023. Data da assinatura: 10 de novembro de 2023. Cirlea Martins de Oliveira Damasceno. Secretaria Municipal de Saúde.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 129/2022, proveniente do Processo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022; CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DO TOCANTINS, CNPJ Nº 11.204.812/0001-75 e, do outro lado CONTRATADO, (a) profissional Vitória Pereira Ayres, inscrita no CPF/MF Nº 701.256811-94, Para a contratação de profissional da área de Odontologia, para atuação na UBS Dona Valdete de Buriti Do Tocantins – TO com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual do contrato em epígrafe, com base no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, o prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31 de outubro de 2024, contados a partir de 31 de dezembro de 2023. Data da assinatura: 31  de dezembro de 2023. Cirlea Martins de Oliveira Damasceno. Secretaria Municipal de Saúde.

DECRETO Nº 08, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de Agente de Contratação e Equipe de Apoio do Município de Buriti do Tocantins/TO e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV, e nos termos do inciso I do Art. 176 da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 51, de 17 de agosto de 2023, bem como do Decreto Municipal nº 90, de 05 de dezembro de 2023;

DECRETA:

Art. 1º - Este decreto dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio para conduzir os atos das Licitações e Contrações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º - Fica NOMEADO o senhor JIMMY DAMASCENO RODRIGUES DE JESUS – CPF nº 050.376.331-41, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins/TO, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Ficam nomeados os servidores ANTONIA KEILLY OLIVEIRA SÁ – CPF nº 797.130.091-34 e EDIMILSON ALVES DE OLIVEIRA – CPF nº, 402.566.183-72 para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 4º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

Parágrafo único: O Agente de Contratação convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações da Prefeitura Municipal.

Artigo 5 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente as PORTARIAS Nº 70 e 71, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro de 2024.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal