PORTARIA Nº 001, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a concessão de Licença por motivo de doença na pessoa da família para servidor, e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO,  LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IV; e, 

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 125, §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 018/2006 de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Buriti do Tocantins - TO, 

RESOLVE: 

Art. 1° - CONCEDER Licença por motivo de doença na pessoa da família, pelo período de 30 (trinta) dias, para a Servidora DELCIRENE PEREIRA BRANDÃO, inscrita no CPF nº 0**.***.151-65, matrícula 541, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista, lotada na UBS de Vila União, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Buriti do Tocantins, a partir de 30 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Desta forma, o período legal para gozo da Licença por motivo de doença na pessoa da família é de 30 de janeiro de 2024 a 28 de fevereiro de 2024.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de janeiro de 2024. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, ao 1º (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2024. 

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal