segunda, 05 de fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IV e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal, e da Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021, a qual cria e regulamenta os cargos comissionados a nível da Administração Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR PAULO HENRIQUE ALVES SILVA, inscrito no CPF: 0**.***.861-24, para ocupar o Cargo em Comissão de Inspetor de Vigilância Sanitária, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Buriti do Tocantins – TOCANTINS, a partir de 1º de fevereiro de 2024.
Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2024.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 (cinco) dias do mês de fevereiro de 2024.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024. A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Global, objetivando RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS DO TOCANTINS, TRECHOS VICINAL PA CANAÃ AO PA SOSSEGO; TRECHO VICINAL ESTRADA DO LEITE; VICINAL CONRADO, NOS TERMOS DO CONVÊNIO 053691/2023. A sessão será realizada através do Portal de Compras, pelo endereço eletrônico www.licitaburitidotocantins.com.br,, com data de abertura agendada para 26 de Fevereiro de 2024 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal de Compras, www.licitaburitidotocantins.com.br, 02 de Fevereiro de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024 A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Global, objetivando Recuperação e Manutenção de estradas vicinais no município de Buriti do Tocantins do Tocantins, nos termos do convênio nº 053720/2023. A sessão será realizada através do Portal de Compras, pelo endereço eletrônico www.licitaburitidotocantins.com.br,, com data de abertura agendada para 27 de Fevereiro de 2024 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal de Compras, www.licitaburitidotocantins.com.br, 02 de Fevereiro de 2024.
EXTRATO DE TERMO DE FILIAÇÃO 2024
TERMO DE FILIAÇÃO: 1/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS
CONTRATADO: UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO TOCANTINS – UVET
CNPJ: 17.816.520/0001-70
OBJETO: Termo de filiação a União dos Vereadores do Estado Tocantins – UVET, junto a Câmara Municipal de Buriti do Tocantins/TO, durante os meses de fevereiro-2024 a dezembro-2024.
GLOBAL: Valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), em (onze) parcelas mensais e iguais de R$: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. Final em 31/12/2024.
Buriti do Tocantins/TO, 01 de fevereiro de 2024.
JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA CHAVES
Vereador Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: Constitui objeto do presente, Criação, hospedagem, suporte e manutenção do Diário Oficial Eletrônica com Assinatura Digital A1. Serviço de diagramação, com Diagramação das matérias em colunas com cabeçalho da instituição; Publicação por unidades ou órgãos; Validação da edição através de QRCode, Assinatura digital com certificado ICP-Brasil junto da Câmara Municipal de Buriti do Tocantins, durante os meses de fevereiro de 2024 a dezembro de 2024.
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS
Maiores informações poderão ser obtidas no seguinte endereço, Rua Novo Horizonte, 02 – Centro, Buriti do Tocantins - TO.
Buriti do Tocantins - TO, aos 05 de fevereiro de 2024.
JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA CHAVES
Presidente da Câmara Municipal
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: Constitui objeto da Contratação a prestação de serviços do levantamento patrimonial com arquivo de imagem fotográfica de itens do corpo patrimonial, impressão e encadernamento do livro patrimonial, reposição das etiquetas com os números do patrimônio, detalhamento contábil por item no livro patrimonial, avaliação da depreciação e desgaste do patrimônio., durante os meses de fevereiro de 2024 a dezembro de 2024.
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS
Maiores informações poderão ser obtidas no seguinte endereço, Rua Novo Horizonte, 02 – Centro, Buriti do Tocantins - TO.
Buriti do Tocantins - TO, aos 05 de fevereiro de 2024.
JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA CHAVES
Presidente da Câmara Municipal