DECRETO Nº 9/2024

De 06 de fevereiro de 2024.

Declara a dispensa de Licitação, nos termos da Lei 14.133 de 1º abril de 2021, para a Contratação de presente a contratação de empresa especializada serviços de marketing e publicidade dos eventos desta casa.                                                                                        

O Senhor JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA CHAVES, Presidente da Câmara Municipal de Buriti do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que a empresa INFORTEC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 40.363.234/0001-18, situada a Rua Goiás, nº 677, Centro, na cidade de Buriti do Tocantins, neste ato representada pelo Sr. DOUGLAS SILVA DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 1.305.507 SSP/TO, CPF 036.220.541-82, residente e domiciliado na Rua Goiás, S/N, Centro, Buriti do Tocantins, possui qualificação adequada para a execução dos serviços pretendidos, com notória especialização decorrente de desempenhos anteriores, permitindo-nos inferir que seu trabalho é essencial e indiscutivelmente, o mais adequado à plena satisfação do objeto desta contratação;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75, da Lei 14.133 de 1º abril de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação da empresa INFORTEC, portador do CNPJ n° 40.363.234/0001-18 para a prestação dos serviços presente contratação de empresa especializada serviços de marketing e publicidade dos eventos, junto a Câmara Municipal, durante os meses de fevereiro a dezembro de 2024, com o valor global de R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais) a serem pagos em 11 (onze) parcelas com o valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).                                       

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Buriti do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 06 de fevereiro de 2024. 

JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA CHAVES

Presidente da Câmara

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DO CONTRATO 

PROCESSO: nº 8/2024

DISPENSA: nº 6/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS

CONTRATADO: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES CARVALHO

CPF: 850.060.76 - 00

CONTRATO Nº 8/2024

OBJETO: Contratação de um veículo marca/modelo VW/GOL 1.0, ano 2009/2009, cor prata, placa MWT9146, chassi 9BWAA05UX9P048144 para servir na assessoria administrativa e demais necessidades de transporte da Câmara Municipal, durante os meses de fevereiro de 2024 a dezembro 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), a serem pagos em 11 (onze) parcelas iguais de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. Final em 31/12/2024

Buriti do Tocantins, 06 de fevereiro de 2024.

JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA CHAVES

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DO CONTRATO 

PROCESSO: nº 9/2024

DISPENSA: nº 7/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS

CONTRATADO: INFORTEC

CNPJ: 40.363.234/0001-18

CONTRATO Nº 9/2024

OBJETO: Constitui objeto do presente, a prestação de serviços de marketing e publicidade dos eventos da Câmara Municipal de Buriti do Tocantins, durante os meses de fevereiro de 2024 a dezembro de 2024. 

VALOR GLOBAL:  R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais), a serem pagos em 11 (onze) parcelas iguais de 1.700,00.

VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. Final em 31/12/2024

Buriti do Tocantins, 06 de fevereiro de 2024. 

JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA CHAVES

Presidente da Câmara Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024. A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Contratação de empresa na prestação de serviços de horas de funilaria e pintura para atender os veículos leves (tipo passeio), ambulâncias, caminhões, máquinas pesadas, ônibus e micro-ônibus, pertencentes a Prefeitura e diversas secretarias municipais. A sessão será realizada na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Novo Horizonte, nº 02, Centro, Buriti do Tocantins – TO, com data de abertura agendada para 28 de Fevereiro de 2024 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal de Compras, www.licitaburitidotocantins.com.br, 6 de Fevereiro de 2024.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2024. A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando contratação de empresa para prestação de serviços de torno em veículos de pequeno, médio, e grande porte para atender a Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins - TO. A sessão será realizada na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Novo Horizonte, nº 02, Centro, Buriti do Tocantins – TO, com data de abertura agendada para 28 de Fevereiro de 2024 às 11:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal de Compras, www.licitaburitidotocantins.com.br, 6 de Fevereiro de 2024.

DECRETO Nº 11/2024

 De 09 de fevereiro de 2024. 

Declara a dispensa de Licitação, nos termos da Lei 14.133 de 1º abril de 2021, para serviços do levantamento patrimonial com arquivo de imagem fotográfica de itens do corpo patrimonial, impressão e encadernamento do livro patrimonial, reposição das etiquetas com os números do patrimônio, detalhamento contábil por item no livro patrimonial, avaliação da depreciação e desgaste do patrimônio da Câmara municipal do Buriti do Tocantins;                                                                                        

O Senhor JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA CHAVES, Presidente da Câmara Municipal de Buriti do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a empresa MENDESCON ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita sob CNPJ nº 51.906.798/0001-76, possui qualificação adequada para o fornecimento dos serviços pretendidos, permitindo-nos inferir que seu trabalho é essencial e indiscutivelmente, o mais adequado à plena satisfação do objeto desta contratação;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75, da Lei 14.133 de 1º abril de 2021.                       

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para a empresa MENDESCON ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita sob CNPJ nº 51.906.798/0001-76, neste ato representado por Márcio George Rafael Mendes, portador do RG 1.583.796 SSP/TO,  e CPF n° 011.082.454-71, brasileiro, empresário, residente na cidade de São Sebastião do Tocantins, Avenida Imperatriz, n° 001, Centro, para serviços do levantamento patrimonial com arquivo de imagem fotográfica de itens do corpo patrimonial, impressão e encadernamento do livro patrimonial, reposição das etiquetas com os números do patrimônio, detalhamento contábil por item no livro patrimonial, avaliação da depreciação e desgaste do patrimônio da Câmara municipal do Buriti do Tocantins,  no intuito de melhorar o desempenho em suas funções de forma mas eficiente e eficaz, com o valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Buriti do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 09 de fevereiro de 2024.

JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA CHAVES

Presidente da Câmara

DECRETO Nº 10/2024

De 06 de fevereiro de 2024.  

Declara a dispensa de Licitação, nos termos da Lei 14.133 de 1º abril de 2021, para a Criação, hospedagem, suporte e manutenção do Diário Oficial Eletrônica com Assinatura Digital A1. Serviço de diagramação, com Diagramação das matérias em colunas com cabeçalho da instituição; Publicação por unidades ou órgãos; Validação da edição através de QRCode, Assinatura digital com certificado ICP-Brasil.                                                                                     

O Senhor JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA CHAVES, Presidente da Câmara Municipal de Buriti do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que a empresa FRANCISCO FEREIRA DOURADO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 02.237.263/0001-44 com sede na Rua Fundação SESP, nº. 37, centro, Buriti do Tocantins - TO. neste ato representado pelo Sr. Francisco Ferreira Dourado, portador do RG nº. 530.721-82-SSP/CE e CPF nº 450.244.481-20, residente e domiciliado na Rua Fundação SESP, nº. 37, centro, Buriti do Tocantins/TO, possui qualificação adequada para a execução dos serviços pretendidos, com notória especialização decorrente de desempenhos anteriores, permitindo-nos inferir que seu trabalho é essencial e indiscutivelmente, o mais adequado à plena satisfação do objeto desta contratação;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75, da Lei 14.133 de 1º abril de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação da empresa FRANCISCO FEREIRA DOURADO, portador do CNPJ n° 02.237.263/0001-44, para a prestação dos serviços de Criação, hospedagem, suporte e manutenção do Diário Oficial Eletrônica com Assinatura Digital A1. Serviço de diagramação, com Diagramação das matérias em colunas com cabeçalho da instituição; Publicação por unidades ou órgãos; Validação da edição através de QRCode, durante os meses de fevereiro a dezembro de 2024, com o valor global de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), a serem pagos em 11 (onze) parcelas iguais de R$ 400,00 (quatrocentos reais).                                     

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Buriti do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 09 de fevereiro de 2024.

JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA CHAVES

Presidente da Câmara

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DO CONTRATO 

PROCESSO: nº 10/2024

DISPENSA: nº 8/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS

CONTRATADO: FRANCISCO FEREIRA DOURADO

CNPJ: 49.009.260/0001-17

CONTRATO Nº 10/2024

OBJETO: Constitui objeto do presente Criação, hospedagem, suporte e manutenção do Diário Oficial Eletrônica com Assinatura Digital A1. Serviço de diagramação, com Diagramação das matérias em colunas com cabeçalho da instituição; Publicação por unidades ou órgãos; Validação da edição através de QRCode, Assinatura digital com certificado ICP-Brasil junto da Câmara Municipal de Buriti do Tocantins, durante os meses de fevereiro de 2024 a dezembro de 2024. 

VALOR GLOBAL:  R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), a serem pagos em 11 (onze) parcelas iguais de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. Final em 31/12/2024 

Buriti do Tocantins, 09 de fevereiro de 2024.

JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA CHAVES

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DO CONTRATO 

PROCESSO: nº 11/2024

DISPENSA: nº 9/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS

CONTRATADO: MENDESCON ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA

CNPJ: 51.906.798/0001-76

CONTRATO: 11/2024

OBJETO: Contratação para a prestação de serviços do levantamento patrimonial com arquivo de imagem fotográfica de itens do corpo patrimonial, impressão e encadernamento do livro patrimonial, reposição das etiquetas com os números do patrimônio, detalhamento contábil por item no livro patrimonial, avaliação da depreciação e desgaste do patrimônio da Câmara municipal do Buriti do Tocantins, de fevereiro de 2024 a dezembro de 2024.

VALOR GLOBAL: 6.000,00 (seis mil reais).

VIGÊNCIA: Final em 31/12/2024

Buriti do Tocantins, 09 de fevereiro de 2024.

José de Arimatéa Lima Chaves

Presidente da Câmara Municipal