EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2022, proveniente da Dispensa de Licitação Nº 029/2022; CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ/MF n° 06.080.583/0001-94, representada por sua Gestora, Senhora Raimunda Alice Leocádio Barbosa, e, do outro lado a CONTRATADA, F.V. COSTA COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA, CNPJ nº 31.003.986/0001-87, representada por Sr. Francisco vieira costa, brasileiro, inscrito no CPF/787.577.973-15. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de internet fibra óptica de 350 mb de download e 200 mb de upload, com 03 roteadores e 03 UNU e cabeamento para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação. Valor do contrato: O valor estimado do presente Contrato é de R$ 6.240,00 (seis mil, duzentos e quarenta reais), sendo R$: 260,00 (duzentos e sessenta reais) mensais, por um período de 08 (oito) meses. Fundamentação Legal: Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93. Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será de 03/10/2023 à 03/07/2024 (Período de 08 meses). Data da assinatura do contrato: 03 de outubro de 2023. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2022, proveniente da Dispensa de Licitação Nº 026/2022; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DO TOCANTINS, CNPJ Nº 11.204.812/0001-75, representada pelo Sra. Cirlea Martins de Oliveira Damasceno, brasileira, portador do RG n° 946.498 SSP -TO e do CPF/MF nº 041.695.701-38, e, do outro lado a CONTRATADA, F.V. COSTA COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA, CNPJ nº 31.003.986/0001-87, representada por Sr. Francisco vieira costa, brasileiro, inscrito no CPF/787.577.973-15. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de serviços de internet fibra óptica 300 megas de download e 200 megas upload 10 roteador AC 1200, 10 ONU e cabeamento para atender as necessidades do Fundo Municipal de saúde. Valor do contrato: O valor estimado do presente Contrato é de R$17.550,00 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais), sendo R$: 1950,00 (Hum mil novecentos e cinquenta reais) mensais. Fundamentação Legal: Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93. Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será de 01/10/2023 à 31/07/2024 (Período de 09 meses). Data da assinatura do contrato: 01 de outubro de 2023. Fundo Municipal de Assistência Social.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2022, proveniente da Dispensa de Licitação Nº 025/2022; CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, CNPJ Nº 25.061.722/0001-87, representada pelo Sra. Lucilene Gomes de Brito Almeida, brasileira, portador do RG n° 015071SSP -TO e do CPF/MF nº 690.420.951-72, e, do outro lado a CONTRATADA, F.V. COSTA COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA, CNPJ nº 31.003.986/0001-87, representada por Sr. Francisco vieira costa, brasileiro, inscrito no CPF/787.577.973-15. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de serviço de internet fibra óptica 300 megas download e 200 megas upload 04 roteadores AC1200, 04 ONU e cabeamento para atender as necessidades da prefeitura municipal. Valor do contrato: O valor estimado do presente Contrato é de R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais), sendo R$: 800,00 (oitocentos) mensais, por um período de 09 (nove) meses. Fundamentação Legal: Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93. Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será de 01/10/2023 à 31/07/2024 (Período de 09 meses). Data da assinatura do contrato: 01 de outubro de 2023. Fundo Municipal de Assistência Social.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 033/2022, proveniente da Dispensa de Licitação Nº 024/2022; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BURITI DO TOCANTINS, CNPJ Nº 14.739.198/0001-34, representada pela Sra. Ivonilde Gomes Portel da Cunha, brasileira, portador do CPF Nº 817.114.251-68 e RG: 287.844 SSP/TO, e, do outro lado a CONTRATADA, F.V. COSTA COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA, CNPJ nº 31.003.986/0001-87, representada por Sr. Francisco vieira costa, brasileiro, inscrito no CPF/787.577.973-15. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de serviços de internet fibra óptica 200 megas de download e 150 megas upload 05 roteador AC 1200, 05 ONU e cabeamento para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social. Valor do contrato: R$ 8.100,00 (Oito mil e cem reais), sendo R$: 900,00 (novecentos reais) mensais, por um período de 09 (nove) meses. Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será de 01/10/2023 à 31/07/2024 (Período de 09 meses). Data da assinatura do contrato: 01 de outubro de 2023. Fundo Municipal de Assistência Social.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA SEM DISPUTA Nº 005/2024. A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação objetivando Contratação de empresa especializada prestação de serviços de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais, na modalidade Registro de Preço, destinadas ao atendimento de demandas do município de Buriti do Tocantins - TO. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis através do e-mail cpl.buriti.to@gmail.com, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail  até 06 de Março de 2024. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se disponíveis através do Portal da Transparência pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br. Buriti do Tocantins - TO, 29 de Fevereiro de 2024.

DECRETO Nº 12, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a autorização para o bloqueio da Rua Novo Horizonte I, entre as Ruas Goiás e São Paulo, para realização de evento, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV; 

CONSIDERANDO a realização das festividades de PROMOÇÃO das Lojas Mendonça nos dias 01 e 02 de março de 2024, onde terá uma estimativa de um grande fluxo de pessoas no local e a necessidade de se evitar acidentes,

RESOLVE:

Art. 1° - AUTORIZAR o BLOQUEIO da Rua Novo Horizonte I, entre as Ruas Goiás e São Paulo, nos dias 01 e 02 de março de 2024, no período das 8h às 20h, para a realização das festividades de promoção das Lojas Mendonça.

• 1º - O bloqueio deverá ser somente do lado esquerdo da rua, sentido Portal a Prefeitura Municipal.

• 2º - as ruas só poderão serem e permanecerem bloqueadas no horário do evento, no período das 08h às 20h.

Art. 2º - A limpeza da Rua Novo Horizonte I, compreendendo o local do evento, será de inteira responsabilidade dos organizadores do evento, em até 12hs após o seu término, além dos reparos ao dano causado ao patrimônio público.

Parágrafo Único: O não cumprimento neste caput sujeitará aos organizadores uma multa de 30% (trinta porcento) s/m, além da proibição de novos bloqueios.

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de fevereiro de 2024.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal

DECRETO Nº 11, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Dispensa e declara a Vacância de Cargo de Servidor Público Municipal em razão de aposentadoria e dá outras providências.”         

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV;

RESOLVE:

Art. 1° - Dispensar por motivo de aposentadoria a Servidora Estatutária MARIA DAS GRAÇAS SOUSA BARBOSA, matrícula nº 165, inscrito no CPF: 8**.***.041-00, do Cargo de Merendeira, lotada na Escola Municipal Buriti “B”, vinculada a Secretaria Municipal Educação e Cultura de Buriti do Tocantins e DECRETAR a VACÂNCIA do referido cargo, conforme o estabelecido no Art. 80, Inciso VI da Lei Municipal nº 018, de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores dos Servidores Municipais de Buriti do Tocantins e demais leis vigentes.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de fevereiro de 2024. 

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 14, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares para servidor, e dá outras providências.” 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO,  LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IV; e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 113, Inciso IV e artigo 128, da Lei Municipal nº 018/2006 de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Buriti do Tocantins - TO,

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, para o Servidor JOSÉ REGINALDO PIRES RIOS, inscrita no CPF nº 5**.***.203-06, matrícula nº 306, ocupante do cargo efetivo de Professor PI, lotado na Escola Municipal Buriti “B”, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Buriti do Tocantins, a partir de 1º de fevereiro de 2024, atendendo a uma solicitação feita pelo interessado no dia 29 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Desta forma, o período legal para o gozo da Licença para Tratar de Interesses Particulares é de 1º de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2024. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de fevereiro de 2024. 

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 15, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares para servidor, e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO,  LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IV; e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 113, Inciso IV e artigo 128, da Lei Municipal nº 018/2006 de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Buriti do Tocantins - TO,

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, para o Servidor CELEOCASTRO GARCIA VIANA, inscrita no CPF nº 9**.***.511-15, matrícula nº 333, ocupante do cargo efetivo de Professor PII, lotado na Escola Municipal Buriti “B”, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Buriti do Tocantins, a partir de 1º de fevereiro de 2024, atendendo a uma solicitação feita pelo interessado no dia 1º de fevereiro de 2024.

Art. 2º - Desta forma, o período legal para o gozo da Licença para Tratar de Interesses Particulares é de 1º de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2024. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de fevereiro de 2024.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal