quarta, 27 de março de 2024
DECRETO Nº 16, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
“Decreta PONTO FACULTATIVO, em todo o serviço público municipal de Buriti do Tocantins, na data que especifica, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IV;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 29 e 30 da Constituição da República Federativa do Brasil,
DECRETA:
Art. 1°- É ponto facultativo em todo o serviço público municipal de Buriti do Tocantins, o dia 28 de março de 2024, data que antecedem ao feriado nacional denominado Paixão de Cristo.
- 1º - Não se enquadram neste expediente:
- a) os serviços de licitação;
- b) os serviços essenciais de urgência e emergência do Atendimento Hospitalar (Pronto Atendimento São José) e do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, que devido a suas peculiaridades deverão funcionar em regime de plantão e/ou escala de trabalho, de acordo com a programação de suas respectivas Secretarias.
Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2024.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Consensual do CONTRATO Nº 031/2023, celebrado entre A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, CNPJ Nº 25.061.722/0001-87, órgão contratante, e a empresa VALE SULUÇÕES EM GESTÃO LTDA, CNPJ Nº 11.175.340/0001-70, contratada, sendo o objeto ora rescindindo a Contratação de empresa especializada para reformulação da web site / implantação / manutenção técnica / suporte e hospedagem de web site personalizado para o município de Buriti do Tocantins- TO, celebrado em 05 de janeiro de 2023 e aditivado em 31/12/2023. Fundamento Legal: com fundamento na Cláusula Décima sexta do contrato em epígrafe e no art. 77 a 80, da Lei nº 8.666/93. Lucilene Gomes de Brito Almeida. Prefeita Municipal.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 058/2023, proveniente do Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023; CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DO TOCANTINS, CNPJ Nº 11.204.812/0001-75 e, do outro lado CONTRATADO, (a) o profissional PAULO HENRIQUE BRUNO BARBOSA, CPF n° 022.201.551-96, Para a Contratação de Profissional da área de Educação Física para atender as Necessidades do Fundo Municipal de Saúde, com registro no conselho regional de educação física – CREF. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual do contrato em epígrafe. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, o prazo de vigência contratual fica prorrogado até 01 de julho de 2024, contados a partir de 01 de março de 2024. Data da assinatura: 01 de março de 2024. Cirlea Martins de Oliveira Damasceno. Secretaria Municipal de Saúde.
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS - TO, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar sob a égide da Lei 14.133/2021, Art. 17 e § 2º a seguinte licitação na modalidade Pregão na sua forma presencial:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2024. TIPO: Menor Preço por item. OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de materiais para fabricação de bloquetes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte. ABERTURA: 12 de Abril de 2024, às 15:00h.
Todas as sessões ocorrerão na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Novo Horizonte, nº 02, Centro, Buriti do Tocantins - TO. Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, de segunda à sexta-feira, das 08h:00 às 12h:00, onde poderão ser consultados gratuitamente ou através do nosso Portal da Transparência acessando: https://www.buriti.to.gov.br/. Informações: Fone: (63) 3459-1285, e-mail: cpl.buriti.to@gmail.com. 27 de Março de 2024. Jimmy Damasceno Rodrigues de Jesus.
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024
A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. A prefeita no uso das atribuições legais, em conformidade com o Artigo 71, inciso II da Lei 14.133/2021, e em consonância com o artigo 165, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, resolve REVOGAR em todos os seus termos. A presente licitação que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS II, (TRECHO VICINAL PA CANAÃ AO PA SOSSEGO, TRECHO VICINAL ESTRADA DO LEITE, TRECHO VICINAL CONRADO), CONFORME CONVÊNIO/MAPA Nº 944842/2023 – PLATAFORMA TRANSFEREGOV Nº 053691/2023.
Outras informações, assim como a íntegra da decisão podem ser acessadas através do Portal da Transparência do Município pelo endereço https://buritidotocantins.to.gov.br/ ou ainda no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, das 08:00 às 12:00 horas.
Buriti do Tocantins - TO, 27 de março de 2024.
Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024
A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. A prefeita no uso das atribuições legais, em conformidade com o Artigo 71, inciso II da Lei 14.133/2021, e em consonância com o artigo 165, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, resolve REVOGAR em todos os seus termos a presente licitação que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS I, (TRECHO VICINAL VARJÃO), CONFORME CONVÊNIO/MAPA Nº 944875/2023 – PLATAFORMA TRANSFEREGOV Nº 053720/2023.
Outras informações, assim como a íntegra da decisão podem ser acessadas através do Portal da Transparência do Município pelo endereço https://buritidotocantins.to.gov.br/ ou ainda no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, das 08:00 às 12:00 horas.
Buriti do Tocantins - TO, 27 de março de 2024.
Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal