EXTRATO DE CONTRATO Nº 061/2024, assinado em 15/04/2024. Objeto: Contratação de profissional da área de psicologia, com carga horária de 30 (trinta) horas, para atender as necessidades do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS de Buriti do Tocantins - TO. Processo Administrativo nº 087/2024. Modalidade: Dispensa sem Disputa nº 016/2024. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.204.812/0001-75, CONTRATADO: Letícia Gomes Silva, CNPJ nº 621.XXX.XXX-XX. Valor Global: R$22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos  reais). Vigência Inicial: 15 de Abril de 2024. Vigência Final: 31 de Dezembro de 2024. Cirlea Martins de Oliveira Damasceno. Buriti do Tocantins - TO, 15 de Abril de 2024.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 060/2024, assinado em 15/04/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 946406/2023/ Operação 1089249-90/MDASCF /CAIXA – PLATAFORMA TRANSFEREGOV Nº 57365/2023. Processo Administrativo nº 054/2024. Modalidade: Concorrência - Presencial nº 004/2024. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 14.739.198/0001-34, CONTRATADO: IGOR RODRIGUES DE SOUSA E CIA LTDA, CNPJ nº 40.474.936/0001-79. Valor Global: R$ 252.418,01 (duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e um centavo). Vigência Inicial: 15 de Abril de 2024. Vigência Final: 15 de Abril de 2025. Ivonilde Gomes Portel da Cunha. Buriti do Tocantins - TO, 15 de Abril de 2024.

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DO TOCANTINS-TO, torna público para o conhecimento dos interessados que RESOLVE SUSPENDER o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024 que tem como OBJETO: Registro de preços para eventual e futura Contratação de Empresa para Aquisição de medicamentos de farmácia básica, controle especial, insumos hospitalares e instrumentais, conforme especificações do Termo de Referência, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins – TO, por determinação cautelar do órgão de controle para readequação do Termo de Referência. Jimmy Damasceno Rodrigues de Jesus – Agente de Contratação – 16 de Abril de 2024.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA SEM DISPUTA Nº 017/2024. A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL , objetivando Contratação de empresa especializada para ampliação da Escola Municipal Buriti B de Buriti do Tocantins - TO. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail cpl.buriti.to@gmail.com até 22 de Abril de 2024. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se disponíveis através do Portal da Transparência pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br. Buriti do Tocantins - TO, 15 de Abril de 2024

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

Termo Homologação Processo de PREGÃO ELETRÔNICO 011/2024 A Prefeita Municipal de Buriti do Tocantins – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Homologar a presente licitação nestes termos do processo nº. 062.2024 e Pregão Eletrônico nº 011/2024, modalidade: Pregão Eletrônico. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 15 de Abril de 2024. Objeto da licitação: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA E CONTRATO DE REPASSE Nº 954289/2023/MIDR/CAIXA  – PLATAFORMA TRANSFEREGOV Nº 70838/2023 E AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PRANCHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 954561/2023/MIDR/CAIXA – PLATAFORMA TRANSFEREGOV Nº 70676/2023. VENCEDOR: EMPORIUM COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº05.163.253/0001-08; VALOR: R$ 448.485,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais); Lucilene Gomes de Brito Almeida  - Prefeita Municipal de Buriti do Tocantins, 15 de Abril de 2024.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

Termo Homologação Processo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2024. A Prefeita Municipal LUCILENE GOMES DE ALMEIDA BRITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Homologar a presente licitação nestes termos do processo nº. 064/2024 e Pregão Presencial nº 004/2024; DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 05 de Abril de 2024. Objeto da licitação: Registro de preço para eventual e futura Contratação de Profissionais Liberais, Pessoa Física ou Jurídica, profissionais em Serviço Social, Psicologia, Fisioterapia, Médico, Pediatria, Ginecologista, Massoterapia, Odontologia, Terapeuta Ocupacional e Médico Veterinário, para atender as necessidades da Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins - TO, conforme características e especificações do Termo de Referência. VENCEDORES.: EMPRESA: Clínica Média Moraes LTDA - CNPJ: 49.290.228/0001-48, valor total R$: 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais) e os Profissionais; Thales Geovane Rodrigues Maciel, inscrito no CPF nº 008.301.062-XX, valor total R$: 45.600,00 (Quarenta e cinco mil e seiscentos reais), Kácio de Almeida Brito, inscrito no CPF nº 026.508.741-XX, valor total R$: 20.000,00 (Vinte mil reais), Raílla Oliveira Nascimento, inscrito no CPF nº 705.151.511-XX, valor total R$: 38.000,00 (Trinta e oito mil reais) , Vitória Fernandes de Souza Duarte, inscrito no CPF nº 060.840.681-XX, valor total R$: 45.600,00 (Quarenta e cinco mil e seiscentos reais). Lucilene Gomes de Almeida Brito, Prefeita Municipal.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 014.2/2024; OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura Contratação de empresa para Reforma e Recapagem, Duplagem e Conserto Vulcanizado de Pneus para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins - TO; EMPRESA: RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA CNPJ: 39.610.755/0001-43; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa Eletrônica 014/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 081.2024; DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2024; VALOR: R$ 37.661,00 (trinta e sete mil, seiscentos e sessenta e um reais).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 015.2/2024; OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura Contratação de empresa para Recapagem e Reforma de Pneus para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Buriti do Tocantins - TO; EMPRESA: RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA CNPJ: 39.610.755/0001-43; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa Eletrônica 015/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 082.2024; DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2024; VALOR: R$ 35.139,00 (trinta e cinco mil, cento e trinta e nove reais).

NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE ITENS

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direto público, com endereço comercial na Rua Central, s/n – Centro, Buriti do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o n° 06.080.583/0001-94, neste ato representado por sua Gestora, senhora RAIMUNDA ALICE LEOCADIO BARBOSA, brasileira, casada, regularmente inscrito no CPF nº 259.168.151-15, NOTIFICAR à empresa INFORCENTER SHOP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº15.000.452/0001-40, neste ato representada por seu representante legal o (a) Sr (a). PATRICIA INDAIA FLORES KUHN, brasileira, portador do CPF: 040.121.041-36, doravante denominada CONTRATADA/NOTIFICADA, pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:

À notificada sagrou- se vencedora de alguns itens do Pregão Eletrônico Nº 002/2023, objeto: Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de Mobiliário e equipamentos para a implantação das creches, Projeto Tipo B do Programa Pro Infância do Fundo Municipal de Educação de Buriti do Tocantins – TO, conforme a Ata de Registro de Preços nº 002.2/2023.

CONSIDERANDO o edital que rege o certame, o qual no seu item 23.1.2 – Das entrega dos itens, que estabelece o prazo de entrega dos itens;

CONSIDERANDO que o referido prazo não fora cumprido, conforme constam a solicitação realizada no dia 13 de dezembro de 2023, pedido em anexo enviado por e-mail, cujo seu descumprimento está provocando graves transtornos ao Município de Buriti do Tocantins – TO;

CONSIDERANDO os reiterados prazos não cumpridos pela Notificada, não sendo entregues todos itens solicitados, faltando alguns itens do pedido;

CONSIDERANDO os contratos realizados com a empresa para entrega dos itens, sendo todos infrutíferos;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal em que seu artigo 37 traz os princípios inerentes à Administração Publica que são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, publicidade e Eficiência. O escopo desses princípios é de dar unidade, coerência e controlar as atividades administrativas dos entes que integram a Administração Pública;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 54,55,58,77 e 78 todos da Lei 8.666/93;

CONSIDERANDO ainda os demais dispostos legais elencados nas legislações Federais, em especial Lei nº 8.666/93, ao qual destacamos:

Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

Art. 66. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

Art. 77. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

• - advertência;

• - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

• - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
• - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso

Diante do exposto, com fulcro nos dispostos legais retro mencionados, a partir da data de recebimento da presente Notificação, fica a presente CONTRATADA/NOTIFICADA para o prazo de 72hrs (Setenta e Duas Horas), providenciar a entrega dos itens, junto ao Município de Buriti do Tocantins.

Publique-se esta notificação através do Diário Oficial do Município de Buriti do Tocantins – TO.

Buriti do Tocantins, 16 de abril de 2024.

RAIMUNDA ALICE LEOCADIO BARBOSA

Secretária Municipal de Educação

Decreto nº 004/2021

PORTARIA Nº 20, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

“Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO,  LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IV e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal, e da Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021, a qual cria e regulamenta os cargos comissionados a nível da Administração Municipal;

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR GARDENE DE JESUS SANTOS CARVALHO ARAÚJO, inscrita no CPF nº 8**.***.501-10, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Unidade Escolar da Creche Municipal Professora Maria Benta, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Buriti do Tocantins – TOCANTINS.

Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2024. 

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 21, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

“Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO,  LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IV e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal, e da Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021, a qual cria e regulamenta os cargos comissionados a nível da Administração Municipal;

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, ANTONIO SILVA PONTES, inscrito no CPF nº 8**.***.221-49, para responder INTERINAMENTE pelo o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, e exercer a Função de GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI DO TOCANTINS, inscrito no CNPJ nº 06.080.583/0001-94.

Parágrafo Único:  Compete a Secretária e Gestora do Fundo Municipal de Educação além das atribuições prevista na Lei Orgânica do Município e Lei de Criação do Fundo Municipal de Educação, em conformidade com a legislação que regula e rege a matéria em apreço.

I - Assinar e firmar Convênios, Gestão Financeira, Contábil, Patrimonial e Administrativa, prestar contas, submeter ao Conselho Municipal de Educação as demonstrações mensais das receitas e despesas.

Art. 2º - Na qualidade de Agente Político, faz jus aos subsídios mensais atribuídos na Lei de Subsídios, e cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2024.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal