DECRETO Nº 26, DE 15 DE MAIO DE 2024.

“Declara Feriado Municipal e Luto Oficial no âmbito do município de Buriti do Tocantins, em virtude do falecimento do Senhora RAIMUNDA ALICE LEOCÁDIO BARBOSA.” 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IV;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 29 e 30 da Constituição da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO o falecimento da Senhora RAIMUNDA ALICE LEOCÁDIO BARBOSA, e que atualmente exercia o Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Educação e Cultura, e, que era pessoa ilustre do Município de Buriti;

CONSIDERANDO a grande contribuição como Professora da Rede Estadual e por todas as áreas da rede de ensino por onde passou, deixando seu legado de trabalho e dedicação;

CONSIDERANDO finalmente, que é dever do Poder Público municipal render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade;

DECRETA:

Art. 1° - Fica Decretado Feriado Municipal no dia 15 de maio de 2024 e LUTO OFICIAL no Município de Buriti do Tocantins por 03 (três) dias, contados desta data, em sinal de pesar pelo falecimento da Senhora RAIMUNDA ALICE LEOCÁDIO BARBOSA, Servidora Municipal, que em vida, prestou inestimáveis serviços a toda comunidade Buritinense.

Art. 2º Durante o período de luto oficial determinado por este Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada a meio mastro em todos os órgãos públicos do município.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2024.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal