quarta, 22 de maio de 2024
PORTARIA Nº 26, DE 22 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95.
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR MAGNA JOVINA COSTA BARATA, inscrita no CPF nº 5**.***.891-87, ocupante do Cargo em Comissão de Coordenadora Pedagógica Escolar, lotada na Creche Municipal Professora Maria Benta, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Buriti do Tocantins – TOCANTINS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2024.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 25, DE 22 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre revogação de Portaria que nomeia servidor para ocupar cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95.
RESOLVE:
Art. 1° - REVOGAR a Portaria nº 21, de 16 de abril de 2024, publicada no DOM - Diário Oficial do Município, Edição nº 832, de 16 de abril de 2024, Ano VIII, que NOMEIA o Servidor ANTONIO SILVA PONTES, inscrito no CPF nº 8**.***.221-49, para responder INTERINAMENTE pelo o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, e exercer a Função de GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI DO TOCANTINS, inscrito no CNPJ nº 06.080.583/0001-94.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2024.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 27, DE 22 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IV e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal, e da Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021, a qual cria e regulamenta os cargos comissionados a nível da Administração Municipal;
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR, MAGNA JOVINA COSTA BARATA, inscrita no CPF nº 5**.***.981-87, para ocupar o Cargo em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, e exercer a Função de GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI DO TOCANTINS, inscrito no CNPJ nº 06.080.583/0001-94.
Parágrafo Único: Compete a Secretária e Gestora do Fundo Municipal de Educação além das atribuições prevista na Lei Orgânica do Município e Lei de Criação do Fundo Municipal de Educação, em conformidade com a legislação que regula e rege a matéria em apreço.
I - Assinar e firmar Convênios, Gestão Financeira, Contábil, Patrimonial e Administrativa, prestar contas, submeter ao Conselho Municipal de Educação as demonstrações mensais das receitas e despesas.
Art. 2º - Na qualidade de Agente Político, faz jus aos subsídios mensais atribuídos na Lei de Subsídios, e cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2024.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 084/2024, assinado em 15/05/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO NO POVOADO VILA UNIÃO.. Processo Administrativo nº 079/2024. Modalidade: Concorrência - Presencial nº 008/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ nº 25.061.722/0001-87, CONTRATADO: IGOR RODRIGUES DE SOUSA E CIA LTDA, CNPJ nº 40.474.936/0001-79. Valor Global: R$ 738.500,00 (setecentos e trinta e oito mil e quinhentos reais). Vigência Inicial: 15 de Maio de 2024. Vigência Final: 31 de Dezembro de 2024. Lucilene Gomes de Brito Almeida - Prefeita Municipal. Buriti do Tocantins - TO, 15 de Maio de 2024.
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024
A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de Material de Construção para atender as necessidades da Prefeitura e dos Fundos Municipais de Buriti do Tocantins- TO. A sessão será realizada através do Portal Licita Buriti do Tocantins, pelo endereço eletrônico https://www.licitaburitidotocantins.com.br/, com data de abertura agendada para 24 de Maio de 2024 às 11h. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Buriti do Tocantins, https://www.licitaburitidotocantins.com.br/. Buriti do Tocantins - TO, 22 de Maio de 2024. Jimmy Damasceno Rodrigues de Jesus