quinta, 06 de junho de 2024
DECRETO Nº 034/2024
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para contratação de Show Artístico”.
A Prefeita Municipal de Buriti do Tocantins - Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o contido no processo administrativo 129/2024, originando o processo de inexigibilidade nº 010/2024;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 74, inciso II, da Lei n° 14.133 de 1º de Abril de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADA a Inexigibilidade de Licitação para Contratação da empresa ADRIANO DA CONCEIÇÃO COSTA DO NASCIMENTO 01348448156, CNPJ nº 20.445.468/0001-05, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rod TO201, centro de Buriti do Tocantins/TO, CEP: 77.995-000, representado, neste ato, pelo Sr. ADRIANO DA CONCEIÇÃO COSTA DO NASCIMENTO, para a realização das festividades alusivas de “Aniversário da Cidade” de 35 anos de Buriti do Tocantins, que será realizada no dia 02 de junho de 2024, que será realizada pelas atrações Artísticas Musicais “HALLEY & BANDA”.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data retroativa à sua assinatura.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS – TO,
Buriti do Tocantins – TO, 31 de maio de 2024.
Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 28, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
“Dispõe sobre retorno de Licença para Tratar de Interesses Particulares de servidor, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV;
CONSIDERANDO a RD de 21 de maio de 2024, que solicita a interrupção de Licença para Tratar de Interesse Particular da Servidora Adriana Feitosa Carneiro.
RESOLVE:
Art. 1° - INTERROMPER a Licença para Tratar de Interesse Particular e retornar a servidora ADRIANA FEITOSA CARNEIRO, inscrita no CPF nº 6**.***.292-87, matrícula nº 215, cargo: Técnica de Enfermagem, a partir 03 de junho de 2024, atendendo a uma solicitação feita pela interessado no dia 21 de maio de 2024.
Art. 2º - Lotar a Servidora no Pronto Atendimento São José, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de junho de 2024.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2024.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 30, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
“Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IV e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal, e da Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021, a qual cria e regulamenta os cargos comissionados a nível da Administração Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR MARIA EUDIMAR DOS SANTOS PEREIRA, inscrita no CPF nº 7**.***.661-53, para ocupar o Cargo em Comissão de Supervisora Educacional, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Buriti do Tocantins – TOCANTINS.
Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de junho de 2024.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2024.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal