DECRETO Nº 039/2024

“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para contratação de Show Artístico”.

A Prefeita Municipal de Buriti do Tocantins - Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o contido no processo administrativo 141/2024, originando o processo de inexigibilidade nº 012/2024;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 74, inciso II, da Lei n° 14.133 de 1º de Abril de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADA a Inexigibilidade de Licitação para Contratação da “Banda Gil Almeida”, representado, neste ato, pelo Sr. Antonio Vieira dos Santos, CNPJ nº  025.673.961-XX, para a realização das festividades alusivas de “comemoração as festas juninas de Buriti do Tocantins - TO”, que será realizada no dia 28 de junho de 2024, que será realizada pelas atrações Artísticas Musicais “GIL ALMEIDA”.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data retroativa à sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS – TO,

Buriti do Tocantins – TO, 28 de junho de 2024. 

Lucilene Gomes de Brito Almeida

Prefeita Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 011/2024. OBJETO: Contratação da apresentação artística do Cantor Cliff Pereira em comemoração as festas juninas de Buriti do Tocantins - TO.  FAVORECIDO: Cliff Pereira da Silva Souza, CPF nº 029.579.411-XX; VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, II. AUTORIZAÇÃO: Lucilene Gomes de Brito Almeida / Prefeita Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0114/2024, assinado em 26/06/2024. Objeto: Contratação da apresentação artística do Cantor Cliff Pereira em comemoração as festas juninas de Buriti do Tocantins - TO. Processo Administrativo nº 0140/2024. Modalidade: Inexigibilidade nº 011/2024. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 06.080.583/0001-94, CONTRATADO: Cliff Pereira da Silva Souza, CPF nº 029.579.411-XX. Valor Global: R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais). Vigência Inicial: 26 de junho de 2024. Vigência Final: 27 de Julho de 2024. Lucilene Gomes de Brito Almeida - Prefeita Municipal. Buriti do Tocantins - TO, 26 de Junho de 2024.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 012/2024. OBJETO: Contratação da apresentação artística da banda Gil Almeida em comemoração as festas juninas de Buriti do Tocantins - TO.  FAVORECIDO: Antonio Vieira dos Santos, CNPJ nº 025.673.961-XX;VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, II. AUTORIZAÇÃO: Lucilene Gomes de Brito Almeida / Prefeita Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0115/2024, assinado em 26/06/2024. Objeto: Contratação da apresentação artística da banda Gil Almeida em comemoração as festas juninas de Buriti do Tocantins - TO. Processo Administrativo nº 0115/2024. Modalidade: Inexigibilidade nº 012/2024. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 06.080.583/0001-94, CONTRATADO: Antonio Vieira dos Santos, CNPJ nº  025.673.961-XX. Valor Global: R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais). Vigência Inicial: 26 de junho de 2024. Vigência Final: 27 de Julho de 2024. Lucilene Gomes de Brito Almeida - Prefeita Municipal. Buriti do Tocantins - TO, 26 de Junho de 2024.

Extrato de Resumo de Credenciamento

Processo de Credenciamento: CHAMADA PÚBLICA – CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 – FMS; Descrição: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, DESTINADOS A ATENDER OS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS),  DO MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS E  REGIÃO; Empresas Credenciadas: CLINICA E LABORATORIO DE ANALISES PORTUGAL LTDA, inscrito no CNPJ nº 39.522.980/0001-28, Responsável: Nome do Responsável: Gabriel Vieira Portugal, inscrito sob o CPF nº 017. XXX.XXX-XX; CENTRO BRASILEIRO DE ANALISES CLINICAS CEBRAC LTDA, CNPJ n˚ 17.663.605/0001-65, Nome do Responsável Legal: Manoel Marne Ibiapino Garreto, inscrito sob o CPF nº 852.XXX.XXX-XX; GALLI MAININI GESTÃO EMPRESARIAL E RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ n˚ 31.068.002-0005/70, Nome do Responsável Legal: Halana Martins Conti Barbosa, inscrito sob o CPF nº 013.XXX.XXX-XX; Este documento certifica que as empresas listadas acima foram devidamente credenciadas para participar do processo em questão, de acordo com os requisitos estabelecidos e conforme planilha especificada em edital. Cirlea Martins de Oliveira Damasceno – Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins. 01 de Julho de 2024.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA SEM DISPUTA Nº 024/2024. A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço por Item, objetivando Contratação de empresa para elaboração de Projeto Elétrico, para Praia do Tição, Temporada de praia 2024, com alta e baixa tensão, para atender as necessidades do município de Buriti do Tocantins/TO. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail cpl.buriti.to@gmail.com até 05 de Julho de 2024. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se disponíveis através do Portal da Transparência pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br. Buriti do Tocantins - TO, 02 de Julho de 2024.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA SEM DISPUTA Nº 025/2024. A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço por Item, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE REDE DE ENERGIA NA TENSÃO 19,9KV ALTA, E INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADOR, PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA UC PROVISÓRIA PARA PRAIA DO TIÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BURITI DO TOCANTINS. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail cpl.buriti.to@gmail.com até 05 de Julho de 2024. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se disponíveis através do Portal da Transparência pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br. Buriti do Tocantins - TO, 02 de Julho de 2024.

PORTARIA Nº 32, DE 02 DE JULHO DE 2024.

“Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares para servidor, e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO,  LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IV; e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 113, Inciso IV e artigo 128, da Lei Municipal nº 018/2006 de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Buriti do Tocantins - TO,

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, para a Servidora MARIA FRANCISCA MARTINS RODRIGUES PACHECO, inscrita no CPF nº 9**.***.511-00, matrícula nº 295, ocupante do cargo efetivo de Zeladora, lotada no Pronto Atendimento São José, vinculada à Secretaria Municipal Saúde e Saneamento de Buriti do Tocantins, a partir de 1º de julho de 2024, atendendo a uma solicitação feita pela interessada.

Art. 2º - Desta forma, o período legal para o gozo da Licença para Tratar de Interesses Particulares é de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de julho de 2024. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2024.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 33, DE 02 DE JULHO DE 2024.

“Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares para servidor, e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO,  LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IV; e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 113, Inciso IV e artigo 128, da Lei Municipal nº 018/2006 de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Buriti do Tocantins - TO,

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, para a Servidora MARIA ANTONIA DA SILVA COSTA MORAIS, inscrita no CPF nº 5**.***.933-87, matrícula nº 115, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista Zona Rural, lotada na UBS Dona xxxxx, vinculada à Secretaria Municipal Saúde e Saneamento de Buriti do Tocantins, a partir de 1º de julho de 2024, atendendo a uma solicitação feita pela interessada.

Art. 2º - Desta forma, o período legal para o gozo da Licença para Tratar de Interesses Particulares é de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de julho de 2024. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se; 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2024.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 34, DE 02 DE JULHO DE 2024.

“Dispõe sobre a concessão de Licenças a servidores municipais a título de desincompatibilização, para concorrer a cargos eletivos em 2024, e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IV; e,

CONSIDERANDO o estabelecido na LC nº 64/1990, Art. 1º, Inciso II “1” e os requerimentos de formalização dos servidores;

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER Licença remunerada a TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO para os servidores municipais abaixo relacionados, para concorrer a cargos eletivos nas eleições municipais de 2024:

Art. 2º - Desta forma, o período legal para o gozo da Licença para atividades políticas é de 05 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, e tem por objetivo promover a desincompatibilização eleitoral prevista na LC nº 64/1990, para que os referidos servidores públicos desta municipalidade possam concorrer a cargos eletivos nas eleições municipais de 2024.

Art. 2º - Após a realização das Convenções Partidárias Municipais, (entre os dias 20 de julho a 05 de agosto de 2024) é obrigatório a apresentação da cópia da Ata do seu respectivo partido político e posteriormente até 20 de agosto de 2024 a apresentação do registro de candidatura expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, junto ao Recursos Humanos deste Executivo Municipal, sob pena das medidas administrativas cabíveis.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2024.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 35, DE 02 DE JULHO DE 2024.

 “Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV;

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR ANTONIO LEANDRO SOUSA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 0**.***.661-28, matrícula nº 1804, do Cargo em Comissão de Diretor Geral de Recursos Humanos, vinculado a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Buriti do Tocantins – TOCANTINS, a partir de 02 de julho de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2024. 

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal