EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2024, assinado em 02/07/2024. Objeto: Locação de imóvel para extensão da Escola Municipal Luis Gonzaga, a qual destina-se três salas p/ locação devido a reforma escola. Processo Administrativo nº 0144/2024. Modalidade: Inexigibilidade nº 013/2024. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação e Cultura, CNPJ nº 06.080.583/0001-94, CONTRATADO: Antonio Ivan da Silva, CNPJ nº 355.853.311-91. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Vigência Inicial: 2 de Julho de 2024. Vigência Final: 31 de Dezembro de 2024. MAGNA JOVINA COSTA BARATA - Secretaria Municipal de Educação. Buriti do Tocantins - TO, 2 de Julho de 2024.

AVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS - TO, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar sob a égide da Lei 14.133/2021, Art. 17 e § 2º a seguinte licitações na modalidade Pregão na sua forma presencial:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2024. TIPO: Menor Preço por item. OBJETO: Registro de Preços para a eventual e futura contratação de empresa para aquisição de produtos e insumos agrícolas para atender a Prefeitura e Secretaria de Agricultura do Município de Buriti do Tocantins -TO. ABERTURA: 15 de Agosto de 2024, às 09:00h.

Todas as sessões ocorrerão na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Novo Horizonte, nº 02, Centro, Buriti do Tocantins - TO. Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, de segunda à sexta-feira, das 08h:00 às 12h:00, onde poderão ser consultados gratuitamente ou através do nosso Portal da Transparência acessando: https://www.buriti.to.gov.br/. Informações: Fone: (63) 3459-1285, e-mail: cpl.buriti.to@gmail.com -  . 01 de Agosto de 2024. Jimmy Rodrigues Damasceno de Jesus – Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0145/2024, assinado em 01/08/2024. Objeto: contratação artística do "Carro show - F-250 Treme Terra" para apresentação na Praia do Tição dia 04 de Agosto. Processo Administrativo nº 184/2024. Modalidade: Inexigibilidade nº 023/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ nº 25.061.722/0001-87, CONTRATADO: CLEBIO FABIO FERREIRA 87566630130, CNPJ nº 38.032.568/0001-67. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Vigência Inicial: 1 de Agosto de 2024. Vigência Final: 1 de Agosto de 2024. Lucilene Gomes de Brito Almeida - Prefeita Municipal. Buriti do Tocantins - TO, 1 de Agosto de 2024.

DECRETO Nº 054/2024

“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para contratação de Show Artístico”. 

A Prefeita Municipal de Buriti do Tocantins - Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o contido no processo administrativo 0184/2024, originando o processo de inexigibilidade nº 023/2024;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 74, inciso II, da Lei n° 14.133 de 1º de Abril de 2021.           

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADA a Inexigibilidade de Licitação para contratação artística do "Carro show - F-250 Treme Terra" para apresentação na Praia do Tição dia 04 de Agosto, que será realizada pelas atrações Artísticas Musicais “F250 TREME TERRA”.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS – TO,

Buriti do Tocantins – TO, 01 de agosto de 2024.

Lucilene Gomes de Brito Almeida

Prefeita Municipal

PORTARIA / SEMAD Nº 01, DE 31 DE JULHO DE 2024.

“Dispõe sobre a autorização para o bloqueio da Rua Minas Gerais, entre a Rua Novo Horizonte I e a Rua Luiz Gonzaga, para realização da Convenção da Municipal da Federação PSDB Cidadania, e dá outras providências”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, o Senhor Evilásio Melo da Silva, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 105, Inciso VI; e,

CONSIDERANDO a realização da Convenção Municipal da Federação PSDB Cidadania no dia 03 de agosto de 2024 e a necessidade de se evitar acidentes no local;

RESOLVE:

Art. 1° - AUTORIZAR o BLOQUEIO da Rua Minas Gerais entre a Rua Novo Horizonte I e a Rua Luiz Gonzaga, no dia 03 de agosto de 2024, no período das 15h às 21h, para a realização da Convenção Municipal da Federação PSDB Cidadania.

Parágrafo único - as ruas só poderão serem e permanecerem bloqueadas no horário do evento, no período das 15h às 21h.

Art. 2º - A limpeza da Rua Minas Gerais, compreendendo o local do evento, será de inteira responsabilidade dos organizadores do evento, em até 12hs após o seu término, além dos reparos ao dano causado ao patrimônio público.

Parágrafo Único: O não cumprimento neste caput sujeitará aos organizadores uma multa de 30% (trinta porcento) s/m.

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de 2024.

EVILÁSIO MELO DA SILVA

Secretaria Municipal de Administração