sexta, 02 de agosto de 2024
DECRETO Nº 55, DE 02 DE AGOSTO DE 2024.
“Dispensa e declara a Vacância de Cargo de Servidor Público Municipal em razão de aposentadoria e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV;
RESOLVE:
Art. 1° - DISPENSAR por motivo de aposentadoria a Servidora Estatutária MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SANTOS, matrícula nº 12, inscrita no CPF: 8**.***.401-10, do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Escola Municipal Canaã, vinculada a Secretaria Municipal Educação e Cultura de Buriti do Tocantins e DECRETAR a VACÂNCIA do referido cargo, conforme o estabelecido no Art. 80, Inciso VI da Lei Municipal nº 018, de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores dos Servidores Municipais de Buriti do Tocantins e demais leis vigentes.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 02 (dois) dias do mês de agosto de 2024.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 38, DE 02 DE AGOSTO DE 2024.
“Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV;
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR a pedido ALVIMAR CAYRES ALMEIDA, inscrito no CPF nº 0**.***.778-01, matrícula nº 1921, do Cargo em Comissão de Secretário Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete da Prefeita de Buriti do Tocantins – TOCANTINS, a partir de 1ª agosto de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de agosto de 2024.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 02 (dois) dias do mês de agosto de 2024.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal