sexta, 17 de janeiro de 2025
PORTARIA Nº 16, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a CESSÃO de servidor para o Município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IX,
CONSIDERANDO o Ofício GAB/PREF/MUN/CB-TO nº 16/2025 – Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito, de 08 de janeiro de 2025, que solicita a cessão do servidor efetivo com ônibus para solicitante,
RESOLVE:
Art. 1° - Manter CEDIDO ao Município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, sem ônus para o cedente, o servidor INÁCIO ALVES DA CONCEIÇÃO, Professor PII, matrícula nº 535, CPF nº ***.***.871-00, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2025, atendendo à uma solicitação do Prefeito Municipal de Carrasco Bonito - TO, no dia 08 de janeiro de 2025.
Parágrafo Único: O ônus relativo aos vencimentos do servidor ora cedido, bem como a responsabilidade pelo recolhimento e repasses das contribuições previdenciárias (Regime Geral da Previdência Social) são do ente solicitante;
Art. 2º - Não havendo mais interesse em permanecer com o servidor ora cedido, é de responsabilidade do ente solicitante informar ao município de Buriti do Tocantins para devidas providências;
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares para servidor, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IX; e,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 113, Inciso IV e artigo 128, da Lei Municipal nº 018/2006 de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Buriti do Tocantins - TO,
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, para o Servidor JOSE JOHNATAN DOS SANTOS FILHO, inscrita no CPF nº 0**.***.551-67, matrícula nº 275, ocupante do cargo efetivo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 02 de janeiro de 2025, atendendo a uma solicitação feita pelo interessado.
Art. 2º - Desta forma, o período legal para o gozo da Licença para Tratar de Interesses Particulares é de 02 de janeiro de 2025 a 1º de janeiro de 2027.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 18, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II;
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR a pedido IVONILDE GOMES PORTEL DA CUNHA, inscrita no CPF nº 8**.***.251-68 ocupante do Cargo Comissionado de Secretária Municipal de Assistência Social e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Buriti do Tocantins, a partir de 17 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, a partir de 17 de janeiro de 2025, todos os efeitos legais da PORTARIA Nº 05, de 03 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 19, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II;
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR HONNY CAYRES DE BRITO, inscrito no CPF nº ***.***.611,15, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Compras e Estoque, vinculado a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 20, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II,
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR MARISTELA ALVES DA COSTA, inscrita no CPF nº 0**.***.671-56, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 21, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II;
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR CELSO ALEXANDRE TEIXEIRA FREIRE, inscrito no CPF nº ***.***.381-77, para ocupar o Cargo em Comissão de Gerente de Controle de Almoxarifado, vinculado a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, a partir de 06 de janeiro de 2025.
Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 22, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II;
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR MARIA HELLEN KAROLLYNE PORTEL DA CUNHA, inscrita no CPF nº 0**.***.761-95, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretora de Juventude, com lotação na Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, a partir de 06 de janeiro de 2025.
Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 23, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II;
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR MAYRA MARINA GARCIA DE SOUSA, inscrita no CPF nº 0**.***.731-32, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretora Municipal da Mulher, com lotação na Diretoria Municipal da Mulher, vinculada ao Gabinete da Prefeita, a partir de 16 de janeiro de 2025.
Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 24, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II;
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR MARCOS DE BRITO CARNEIRO DA SILVA, inscrito no CPF nº 9**.***.971-49, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Obras e Serviços Públicos, com lotação no Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 25, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II;
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR EMERSON THIERRY DE SOUZA GARCIA, inscrito no CPF nº 0**.***.941-48, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Cultura, com lotação na Diretoria Municipal de Cultura, vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 16 de janeiro de 2025.
Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 26, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre designação de servidor para cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 - Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso II; e,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem os Cargos Comissionados, conforme especificados, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 07 de janeiro de 2025:
- Raimundo Nonato Santos Oliveira, matrícula: 0057 - Diretor de Alimentação Escolar;
- Charles Alves de Sousa, matrícula: 311 - Diretor de Transporte Escolar.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 17 (dezesseis) dias do mês de janeiro de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 27, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre designação de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II;
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR o servidor EDMILSON ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 227, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor da Junta de Serviços Militar, com lotação na Junta Militar, vinculado ao Gabinete da Prefeita, a partir de 06 de janeiro de 2025.
Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 17 (dezesseis) dias do mês de janeiro de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 28, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II;
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR WESLEY DOS SANTOS OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 0**.***.681-47, para ocupar o Cargo em Comissão de Secretário de Unidade Escolar, com lotação no Centro Infantil Tia Ara, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 07 de janeiro de 2025.
Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal