quinta, 23 de janeiro de 2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA SEM DISPUTA Nº 001/2025. Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Global, objetivando Contratação de pessoa física ou jurídica para elaboração de projeto elétrico de medição em baixa tensão para o Estádio Municipal da Cidade de Buriti do Tocantins - TO. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço. O prazo de recebimento das propostas do dia 24/01/2025 ao dia 28/01/2025, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail cpl.buriti.to@gmail.com. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se disponíveis através do Portal da Transparência pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br. Buriti do Tocantins – TO. 23 de Janeiro de 2025. Jimmy Damasceno Rodrigues de Jesus – Agente de Contratação.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 047/2023, proveniente DISPENSA DE LICITAÇÃO - Nº 008/2023; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, CNPJ Nº 25.061.722/0001-87 e, do outro lado CONTRATADO, a empresa A C CONSULTORIA, CNPJ n° 49.148.551/00001-96. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual do contrato em epígrafe, que tem por objeto Contratação de empresa de prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Administrativa e/ou gerenciamento de convênio de recursos recebidos do governo federal, estadual junto a Prefeitura Municipal, com a elaboração das propostas, consultas prévias e planos de trabalho de acordo com as determinações normativas e legais de cada instituição Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será de 07 (sete) meses, a partir da assinatura do contrato. Data da assinatura: 01 de novembro de 2024. Lucilene Gomes de Brito Almeida. Prefeita Municipal.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 048/2023, proveniente DISPENSA DE LICITAÇÃO - Nº 009/2023; CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ Nº 06.080.583/0001-94, do outro lado CONTRATADO, a empresa A C CONSULTORIA, CNPJ n° 49.148.551/00001-96. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual do contrato em epígrafe, que tem por objeto Contratação de empresa de prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Administrativa e/ou gerenciamento de convênio de recursos recebidos do governo federal, estadual junto a Prefeitura Municipal, com a elaboração das propostas, consultas prévias e planos de trabalho de acordo com as determinações normativas e legais de cada instituição Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será de 07 (sete) meses, a partir da assinatura do contrato. Data da assinatura: 01 de novembro de 2024. Lucilene Gomes de Brito Almeida. Prefeita Municipal.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 049/2023, proveniente DISPENSA DE LICITAÇÃO - Nº 010/2023; CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DO TOCANTINS, CNPJ Nº 11.204.812/0001-75, do outro lado CONTRATADO, a empresa A C CONSULTORIA, CNPJ n° 49.148.551/00001-96. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual do contrato em epígrafe, que tem por objeto Contratação de empresa de prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Administrativa e/ou gerenciamento de convênio de recursos recebidos do governo federal, estadual junto a Prefeitura Municipal, com a elaboração das propostas, consultas prévias e planos de trabalho de acordo com as determinações normativas e legais de cada instituição Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será de 07 (sete) meses, a partir da assinatura do contrato. Data da assinatura: 01 de novembro de 2024. Lucilene Gomes de Brito Almeida. Prefeita Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS - TO, torna público para conhecimento dos interessados, que a licitação realizada sob a égide da Lei 14.133/2021, Art. 17 e § 2º, na forma PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2024. TIPO: Menor Preço por item. OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de materiais para irrigação, conforme descrição no Termo de Referência, para atender as necessidades da Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins - TO, realizada em 13 de janeiro de 2025, às 14:00h, foi considerada deserta, por ausência de licitantes interessados na licitação. Informações: Fone: (63) 3459-1285, e-mail: cpl.buriti.to@gmail.com. 23 de janeiro de 2025. Jimmy Damasceno Rodrigues de Jesus. Pregoeiro Municipal.
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 113/2024, assinado em 26/06/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria, acompanhamento, monitoramento execução e controle de convênios e prestações de contas, conforme descrição detalhada no termo de referência, junto ao Fundo Municipal de Educação de Buriti do Tocantins – TO. Processo Administrativo nº 136/2024. Modalidade: Dispensa sem Disputa nº 023/2024. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação e Cultura, CNPJ nº 06.080.583/0001-94, CONTRATADO: LB ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ nº 40.446.167/0001-03. Valor Global: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Vigência Inicial: 31 de dezembro de 2024. Vigência Final: 30 de Junho de 2025. MAGNA JOVINA COSTA BARATA - Secretaria Municipal de Educação. Buriti do Tocantins - TO, 31 de Dezembro de 2024.
PORTARIA Nº 43, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II;
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR CARLOS EDUARDO OLIVEIRA LOPES, inscrito no CPF nº 7**.***.891-05, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador de Endemias, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, a partir de 06 de janeiro de 2025.
Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 44, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II;
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR ADAÍRES BARROS PEREIRA, inscrita no CPF nº 7**.***.971-15, para ocupar o Cargo em Comissão de Secretária Executiva do Conselho de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, a partir de 06 de janeiro de 2025.
Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 45, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II;
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR GILCLÉCIA BARBOSA DE CASTRO, inscrita no CPF nº 0**.***.771-00, para ocupar o Cargo em Comissão de Secretária Executiva dos Conselhos Municipais da Assistência Social, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 06 de janeiro de 2025.
Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II;
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR LUCELITA FEITOSA COSTA GUEDES, inscrita no CPF nº 0**.***.701-99, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenadora do Programa Bolsa Família, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 06 de janeiro de 2025.
Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 47, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a interrupção de Licença para Desempenho de Mandato Eletivo, e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IX; e,
CONSIDERANDO o requerimento de retorno / interrupção de Licença para Desempenho de Mando Eletivo – Cargo de Vereador, solicitado pela interessada em 21 de janeiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1° - INTERROMPER a Licença para Desempenho de Mandato Eletivo – Cargo Eletivo de Vereador, da servidora MARIA DOS REMÉDIOS SERRA LEITE, matrícula: 291, ocupante do cargo: Auxiliar de Vigilância Sanitária, atendendo a uma solicitação feita pela interessada no dia 21 de janeiro de 2025.
Parágrafo Único: Retornar a servidora para o cargo e lotação de origem.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21 de janeiro de 2025. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 29, de 20 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 23 (vinte) dias do mês de janeiro de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 48, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II,
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR VINICIUS CUNHA FERNANDES, inscrita no CPF nº 0**.***.291-43, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, a partir de 06 de janeiro de 2025.
Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 49, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II;
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR LAYLLA SAMANNA DOS SANTOS ARAÚJO, inscrita no CPF nº 0**.***.631-46, para ocupar o Cargo em Comissão de Secretária de Unidade Escolar, com lotação na Escola Municipal Henrique Alves Garcia, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 20 de janeiro de 2025.
Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 50, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a interrupção de Licença para Tratar de Interesse Particular, e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IX; e,
CONSIDERANDO o requerimento de retorno / interrupção de Licença para Tratar de Interesse Particular, solicitado pelo interessado em 09 de janeiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1° - INTERROMPER a Licença para Tratar de Interesse Particular, do servidor CELEOCASTRO GARCIA VIANA, matrícula: 333, ocupante do cargo efetivo: Professor PII, atendendo a uma solicitação feita pelo interessado no dia 09 de janeiro de 2025.
Parágrafo Único: Retornar o servidor para o cargo e lotação de origem.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09 de janeiro de 2025. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 15, de 29 de fevereiro de 2024.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 23 (vinte) dias do mês de janeiro de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispensa e declara a Vacância de Cargo de Servidor Público Municipal em razão de aposentadoria e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IX;
RESOLVE:
Art. 1° - DISPENSAR por motivo de aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária o Servidor Estatutário ENOQUE DO NASCIMENTO, matrícula nº 258, inscrita no CPF: 7**.***.651-15, do Cargo de Agente de Fiscalização, lotado Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Buriti do Tocantins e DECRETAR a VACÂNCIA do referido cargo, conforme o estabelecido no Art. 80, Inciso VI da Lei Municipal nº 018, de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores dos Servidores Municipais de Buriti do Tocantins e demais leis vigentes.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal