sexta, 14 de fevereiro de 2025
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025
O Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins – TO torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Item, sob a égide da Lei nº 14.133/2021, suas alterações posteriores, da Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis ao objeto deste certame.
O certame tem por objetivo o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de medicamentos da farmácia básica, destinados a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
A sessão pública será realizada através do Portal Licita Buriti do Tocantins, no endereço eletrônico: https://www.licitaburitidotocantins.com.br/, com data de abertura agendada para 06 de março de 2025, às 09h.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço: www.buritidotocantins.to.gov.br ou no Portal Licita Buriti do Tocantins, pelo link: https://www.licitaburitidotocantins.com.br/.
Buriti do Tocantins – TO, 14 de fevereiro de 2025.
Cirlea Martins de Oliveira Damasceno
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO N° 03/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a prorrogação do prazo e alteração do calendário para as inscrições de representantes da Sociedade Civil no Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Buriti do Tocantins - TO.
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), de Buriti do Tocantins – TO, no uso das atribuições que lhes é conferida pela Lei Municipal N° 069/2011, de 02 de maio de 2011, atualizada e corrigida pela Lei nº 097/22, de 27 de outubro de 2022, e pela Resolução nº 66/2025, que cria a Comissão Eleitoral e dá autonomia para tomadas de providências referentes ao processo eleitoral. Após deliberação da Comissão em Reunião Extraordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2025, conforme Ata Nº 02;
RESOLVE:
Art. 1° - Prorrogar o prazo para as inscrições de representantes da Sociedade Civil do Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Buriti do Tocantins - TO.
Art. 2° - Estabelecer um novo calendário do Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Conforme anexo.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Buriti do Tocantins, 13 de fevereiro de 2025.
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COORDENADOR (A) DA COMISSÃO ELEITORAL
ANEXO
CALENDÁRIO:
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DATA |
ATIVIDADE |
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Ate dia 19 de fevereiro de 2025 |
Prazo para inscrições dos interessados |
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20 de fevereiro de 2025 |
Publicação por meio do Diário Oficial do Município, todos os inscritos aptos e não aptos |
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24 de fevereiro de 2025 |
Prazo final de recebimento de recurso no caso de indeferimento da inscrição |
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25 de fevereiro de 2025 |
Término do prazo para análise do recurso, pela Comissão Eleitoral |
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26 de fevereiro de 2025 |
Publicação do resultado do recurso |
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27 de fevereiro de 2025 |
Data da realização da Plenária presencial para eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil |
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28 de fevereiro de 2025 |
Encaminhamento ao Executivo Municipal da relação dos Representantes da Sociedade Civil eleitos |
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03 de março de 2025 |
Posse dos Conselheiros eleitos para a Gestão 2025-2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir das 09:00 horas
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DECRETO Nº 21, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a autorização para bloqueio de rua para realização de evento, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IX;
CONSIDERANDO o evento de prévia do carnaval com organização do BLOCO EXPLOUD no dia 15 de fevereiro de 2025, onde terá uma estimativa de um grande fluxo de pessoas no local e a necessidade de se evitar acidentes;
RESOLVE:
Art. 1° - AUTORIZAR o BLOQUEIO da Rua Luiz Gonzaga, entre a José de Assis e a Rua Central, no dia 15 de fevereiro de 2025, no período das 20h às 02h da manhã, para a realização da prévia do carnaval, com o BLOCO EXPLOUD.
Parágrafo Único - a rua só poderá ser e permanecer bloqueada no horário do evento.
Art. 2º - A limpeza da Rua José de Assis, compreendendo o local do evento, será de inteira responsabilidade dos organizadores do evento, em até 12hs após o seu término, além dos reparos ao dano causado ao patrimônio público.
Parágrafo Único: O não cumprimento neste caput sujeitará aos organizadores uma multa de 30% (trinta porcento) s/m, além da proibição para realizar novos eventos.
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 14 (quatorze) dias do mês fevereiro de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
EDITAL DE RETIFICAÇÃO N.º 001/2025
A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins torna pública a presente RETIFICAÇÃO referente ao Edital n.º 001/2025, publicado no Diário Oficial n.º 958, de 13 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o processo de escolha de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
Devido a lapso de digitação, fazem-se necessárias as seguintes correções:
- No Item 1.5, onde se lê: "Decreto n.º 17/2025, de 11 de fevereiro de 2025." Leia-se: "Decreto n.º 19/2025, de 11 de fevereiro de 2025."
- No Item 4.2, onde se lê: "nos dias 10 e 13 de março." Leia-se: "dos dias 10 a 13 de março."
- No ANEXO II, ficam excluídas da lista as seguintes unidades escolares:
- Escola Municipal PA Canaã
- Escola Municipal Boa Sorte
- No ANEXO IX, onde se lê: "em consonância com a Decreto Municipal 053/2022 de 14 de setembro de 2022." Leia-se: "em consonância com o Decreto Municipal 019/2025 de 11 de fevereiro de 2025."
As demais disposições do Edital permanecem inalteradas.
Buriti do Tocantins - TO, 14 de fevereiro de 2025.
Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins