AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS - TO, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar sob a égide da Lei 14.133/2021, Art. 17 e § 2º a seguinte licitações na modalidade Pregão na sua forma presencial:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2025. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de Micro Parcelamento dos Lotes Urbanos do Município de Buriti do Tocantins - TO, contemplando as etapas a seguir: plano de trabalho técnico social, levantamento Topográfico, diagnostico urbano, projeto de regularização, fechamento de quadro real de áreas, elaboração da Planta Genérica de Valores conforme a Legislação vigente, atualização do cadastro imobiliário municipal, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência. ABERTURA: 26 de Fevereiro de 2025 às 15:00h.

Todas as sessões ocorrerão na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Novo Horizonte, nº 02, Centro, Buriti do Tocantins - TO. Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, de segunda à sexta-feira, das 08h:00 às 12h:00, onde poderão ser consultados gratuitamente ou através do nosso Portal da Transparência acessando: https://www.buriti.to.gov.br/. Informações: Fone: (63) 3459-1285, e-mail: cpl.buriti.to@gmail.com. 24 de Fevereiro de 2025.

Jimmy Rodrigues Damasceno de Jesus

Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2025 Data de Assinatura: 03/02/2025

Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Novo Horizonte, Centro, Buriti do Tocantins/TO, para funcionamento da Biblioteca Municipal, atendendo às demandas da Secretaria de Educação.

Processo Administrativo: Nº 021/2025 Modalidade: Inexigibilidade Nº 004/2025

Contratante: Fundo Municipal de Educação e Cultura, CNPJ nº 06.080.583/0001-94 Contratado: Sandra Regina Silva Sousa, CPF nº XXX.XXX.XXX-97

Valor Global: R$ 29.260,00 (vinte e nove mil, duzentos e sessenta reais) Vigência: 11 (onze) meses a partir da data de assinatura do contrato

Buriti do Tocantins/TO, 3 de fevereiro de 2025

MAGNA JOVINA COSTA BARATA

Secretária Municipal de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2025

Data de Assinatura: 03/02/2025

Objeto: Locação de imóvel localizado na Avenida Brasil, S/N, Centro, Buriti do Tocantins/TO, para funcionamento de um depósito da Prefeitura Municipal.

Processo Administrativo: Nº 022/2025
Modalidade: Inexigibilidade Nº 005/2025

Contratante: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ nº 25.061.722/0001-87
Contratado: Sebastião de Sampaio Carvalho, CPF nº XXX.XXX.XXX-06

Valor Global: R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais)
Vigência Inicial: 12 meses a partir da data de assinatura do contrato

Buriti do Tocantins/TO, 3 de fevereiro de 2025

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2025 Data de Assinatura: 06/02/2025

Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Luiz Gonzaga, Quadra 25, Centro, Buriti do Tocantins/TO, para funcionamento da Delegacia de Polícia Civil de Buriti do Tocantins/TO.

Processo Administrativo: Nº 026/2024

Modalidade: Inexigibilidade Nº 006/2025

Contratante: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ nº 25.061.722/0001-87 Contratado: Antonio Erasmo Garcia de Sousa, CNPJ nº 000.094.991-48

Valor Global: R$ 16.720,00 (dezesseis mil, setecentos e vinte reais) Vigência: De 6 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Buriti do Tocantins/TO, 6 de fevereiro de 2025

Lucilene Gomes de Brito Almeida

Prefeita Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 001.2/2025; OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Buriti do Tocantins – TO; EMPRESA: AGAILSON SOUSA ALVES 04744813100, CNPJ nº  16.691.809/0001-47; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 001/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 257/2024; DATA DA ASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2025; VALOR: R$ 53.150,00 (cinquenta e três mil e cento e cinquenta reais);

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

Termo Homologação Processo de PREGÃO ELETRÔNICO 001/2025 A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO, MAGNA JOVINA COSTA BARATA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Homologar a presente licitação nestes termos do processo nº. 257/2024 e Pregão Eletrônico nº 001/2025, modalidade: Pregão Eletrônico. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 24 de Fevereiro de 2025. Objeto da licitação: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Buriti do Tocantins – TO. VENCEDORES: ARAGAO e ARAGAO LTDA, CNPJ Nº  34.621.146/0001-76,  Valor Total: R$ 282.207,50 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e sete reais e cinquenta centavos); F G BARBOSA JUNIOR, CNPJ Nº 21.682.072/0001-36, Valor Total: R$ 664.936,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil e novecentos e trinta e seis reais); ROSINETE LOPES ABREU, CNPJ Nº 21.811.974/0001-25, Valor Total: R$ 188.884,80 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos); AGAILSON SOUSA ALVES 04744813100, CNPJ Nº 16.691.809/0001-47, Valor Total: R$ 53.150,00 (cinquenta e três mil e cento e cinquenta reais); 55.740.996 HERCULES ALVES DOS SANTOS, CNPJ Nº 55.740.996/0001-63, Valor Total: R$ 76.562,50 (setenta e seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

Buriti do Tocantins, 24 de Fevereiro de 2025.

MAGNA JOVINA COSTA BARATA

Secretaria Municipal de Educação

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS - TO, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar sob a égide da Lei 14.133/2021, Art. 17 e § 2º a SUSPENDER seguinte licitações na modalidade Pregão na sua forma presencial, PARA READEQUAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2025. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Registro de preço para eventual e futura Contratação de Profissionais Liberais, Pessoa Física ou Jurídica, profissionais em Serviço Social, Psicologia, Fisioterapia, Médico, Pediatria, Ginecologista, Massoterapia, Odontologia, Terapeuta Ocupacional e Médico Veterinário, para atender as necessidades da Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins - TO, conforme características e especificações do Termo de Referência. A NOVA DATA DE ABERTURA SERÁ PUBLICADA NOS DIÁRIOS CONFORME LEI.

Todas as sessões ocorrerão na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Novo Horizonte, nº 02, Centro, Buriti do Tocantins - TO. Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, de segunda à sexta-feira, das 08h:00 às 12h:00, onde poderão ser consultados gratuitamente ou através do nosso Portal da Transparência acessando: https://www.buriti.to.gov.br/. Informações: Fone: (63) 3459-1285, e-mail: cpl.buriti.to@gmail.com. 24 de Fevereiro de 2025.

Jimmy Rodrigues Damasceno de Jesus

Agente de Contratação

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 001.3/2025; OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Buriti do Tocantins – TO; EMPRESA: 55.740.996 HERCULES ALVES DOS SANTOS, CNPJ nº  55.740.996/0001-63; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 001/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 257/2024; DATA DA ASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2025; VALOR: R$ 76.562,50 (setenta e seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos);

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025; OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Buriti do Tocantins – TO, MAGNA JOVINA COSTA BARATA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, após analisado resultado, ADJUDICA o objeto do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 as licitantes vencedoras, as empresas. EMPRESAS: RAGAO e ARAGAO LTDA, CNPJ Nº  34.621.146/0001-76,  Valor Total: R$ 282.207,50 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e sete reais e cinquenta centavos); F G BARBOSA JUNIOR, CNPJ Nº 21.682.072/0001-36, Valor Total: R$ 664.936,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil e novecentos e trinta e seis reais); ROSINETE LOPES ABREU, CNPJ Nº 21.811.974/0001-25, Valor Total: R$ 188.884,80 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos); AGAILSON SOUSA ALVES 04744813100, CNPJ Nº 16.691.809/0001-47, Valor Total: R$ 53.150,00 (cinquenta e três mil e cento e cinquenta reais); 55.740.996 HERCULES ALVES DOS SANTOS, CNPJ Nº 55.740.996/0001-63, Valor Total: R$ 76.562,50 (setenta e seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) por apresentarem o Menor Preço Por Item conforme classificação constante da Ata de Abertura e Julgamento”.

Data da Adjudicação: 24 de Fevereiro de 2025.

MAGNA JOVINA COSTA BARATA 

Secretaria Municipal de Educação 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 001.6/2025; OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Buriti do Tocantins – TO; EMPRESA: ARAGAO E ARAGAO LTDA, CNPJ nº  34.621.146/0001-76; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 001/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 257/2024; DATA DA ASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2025; VALOR: R$ 282.207,50 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e sete reais e cinquenta centavos);

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 001.5/2025; OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Buriti do Tocantins – TO; EMPRESA: F G BARBOSA JUNIOR, CNPJ nº  21.682.072/0001-36; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 001/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 257/2024; DATA DA ASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2025; VALOR: R$ 664.936,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil e novecentos e trinta e seis reais);

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 001.4/2025; OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Buriti do Tocantins – TO; EMPRESA: ROSINETE LOPES ABREU, CNPJ nº  21.811.974/0001-25; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 001/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 257/2024; DATA DA ASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2025; VALOR: R$ 188.884,80 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos);

DECRETO Nº 25, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS de Buriti do Tocantins / TO, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IX.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 015/2013 de 22 de novembro de 2013;

CONSIDERANDO as decisões em Assembleia realizada em 18 de fevereiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS do Município de Buriti do Tocantins – TO, conforme disposição abaixo:  

REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAIS

Representantes da Municipal de Saúde e Saneamento:

Titular – Cirlea Martins Oliveira Damasceno

Suplente – Elis Cristina Pereira Garcia

 Representantes da Municipal de Assistência Social:

Titular – Ivonilde Gomes Portel da Cunha

Suplente – Lucelita Feitosa Costa

REPRESENTAÇÃO TRABALHADORES DA SAÚDE

 Representantes do Sindicado dos Trabalhadores da Saúde - SINTRAS:

Titular – Sebastião Dias de Souza Neto

Suplente – Silvângela Gomes Portel

 Representantes dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS:

Titular – Eloides Lima de Oliveira

Suplente – Alberto Monteiro de Araújo

REPRESENTAÇÃO NÃO GORVENAMENTAIS - USÚARIOS DO SUS

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:

Titular – Francisco Gomes da Silva

Suplente – Luzia Rodrigues

Representantes da Associação dos Moradores de Buritinópolis:

Titular – Raimunda Conceição Batista

Suplente – Maria Lúcia Conceição

Representantes da Pastoral da Criança:

Titular – Evânia de Araújo Cunha Alves

Suplente – Maria Zilda da Silva

 Representantes da Associação das Mulheres:

Titular – Luzia Pereira da Silva

Suplente – Irene Pereira da Silva

Art. 2º. O mandato dos Membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, na presente composição, termina em 30 de outubro de 2027, permitindo-se a recondução para um próximo mandato de 3 (três) anos, conforme o disposto no Artigo 8º da Lei Municipal nº 015/2013, de 22 de novembro de 2013.

Art. 3º. A composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde - CMS, será composta da seguinte forma: Presidente: Eloides Lima de Oliveira; Vice-Presidente: Evânia de Araújo da Cunha Alves; Primeira Secretária: Elis Cristina Pereira Garcia; Segunda Secretária: Ivonilde Gomes Portel da Cunha; Primeiro Tesoureiro: Sebastião Dias de Sousa Neto; Segundo Tesoureiro: Francisco Gomes da Silva

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18 (dezoito) de fevereiro de 2025. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 72, de 26 de novembro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2025.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 67, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado, e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO,  LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal, e da Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021, a qual cria e regulamenta os cargos comissionados a nível da Administração Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR MARIA VANDA BORGES FERREIRA, inscrita no CPF: 3**.***.893-68, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador de Programas Educacionais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de fevereiro de 2025. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2025.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 68, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado, e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO,  LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal, e da Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021, a qual cria e regulamenta os cargos comissionados a nível da Administração Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR JOCILIA ALVES DE SOUSA, inscrita no CPF: 9**.***.561-72, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenadora Pedagógica Escolar, com lotação na Creche Municipal Professora Maria Benta, vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de fevereiro de 2025. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2025. 

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal

ERRATA

No Diário Oficial nº 962/2025, de 20 de fevereiro de 2025, na Retificação nº 002/2025 do Edital nº 001/2025, informa-se que, por erro de digitação, o prazo para inscrições foi erroneamente publicado como:

“As inscrições serão realizadas até o dia 24 de março de 2025.”

O correto é:

“As inscrições serão realizadas até o dia 24 de fevereiro de 2025.”

Todas as demais disposições permanecem inalteradas.

Publique-se.