quinta, 13 de março de 2025
DECRETO Nº 32, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
“Dispensa e declara a Vacância de Cargo de Servidor Público Municipal em razão de aposentadoria e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IX;
RESOLVE:
Art. 1° - DISPENSAR por motivo de aposentadoria o Servidor Estatutário RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 707, inscrita no CPF: 8**.***.901-20, do Cargo de Gari, lotado Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Buriti do Tocantins e DECRETAR a VACÂNCIA do referido cargo, conforme o estabelecido no Art. 80, Inciso VI da Lei Municipal nº 018, de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores dos Servidores Municipais de Buriti do Tocantins e demais leis vigentes.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 12 (doze) dias do mês de março de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 79, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso II, e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal, e da Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021, a qual cria e regulamenta os cargos comissionados a nível da Administração Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR EUZILENE ALVES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF: 5**.***.901-10, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenadora do Programa do Idoso, com lotação no Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 06 de março de 2025.
Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de março de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 13 (treze) dias do mês de março de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 80, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre designação de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IX;
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR a servidora JANAIZA GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de merendeira, matrícula nº168, para exercer a função de Auxiliar de Secretaria de Escola, com lotação no Centro Infantil Tia Ara, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Cultura, a partir de 1º de março de 2025.
Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de março de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 13 (treze) dias do mês de março de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 81, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre a movimentação de servidores ocupante de cargo efetivo dentro das estruturas administrativas e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IX; e,
CONSIDERANDO que a movimentação de servidores é imprescindível para manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder Executivo Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - REMOVER a Servidora JUCILEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO, inscrita no CPF nº 9**.***.491-34, matrícula nº 218, ocupante do cargo de Gari, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Parágrafo único: Lotar a referida servidora no Centro Infantil Tia Ara, vinculado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Auxiliar de Serviços Gerais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 13 (treze) dias do mês de março de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal