DECRETO Nº 035/2025

“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de empresa para aquisição de livros da educação do 6º ano para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Buriti do Tocantins/TO”.

A Prefeita Municipal de Buriti do Tocantins - Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o contido no processo administrativo 052/2025, originando o processo de inexigibilidade nº 008/2025;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 74, inciso I, da Lei n° 14.133 de 1º de Abril de 2021. 

DECRETA:

Art. 1º - A inexigibilidade de procedimento licitatório para a Contratação de empresa para aquisição de livros da educação do 6º ano, fundamental I, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Buriti do Tocantins - TO. Contratado (a): L. PIRES DE SOUSA COMERCIO E EMPREEDIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 14.793.347/0001-43.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS – TO,

Buriti do Tocantins – TO, 18 de março de 2025.

Lucilene Gomes de Brito Almeida

Prefeita Municipal

DECRETO Nº 036/2025

“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de Show Artístico para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins/TO”.

A Prefeita Municipal de Buriti do Tocantins - Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o contido no processo administrativo 053/2025, originando o processo de inexigibilidade nº 009/2025;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 74, inciso II, da Lei n° 14.133 de 1º de Abril de 2021. 

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADA a Inexigibilidade de Licitação para Contratação da empresa Felipe Amorim & Cia Produções Artísticas ltda, CNPJ nº43.144.561/0001-77, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Washington Soares, 3663 – Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP: 60.811.341, representado, neste ato, pela Sra. Caroline Beatriz Meireles, portador do CPF nº  XXX.XXX.XXX-59, para a realização das festividades alusivas de “Aniversário da Cidade” de Buriti do Tocantins, que será realizada no dia 01 de junho de 2025, que será realizada pelas atrações Artísticas Musicais “FELIPE AMORIM”.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS – TO,

Buriti do Tocantins – TO, 24 de março de 2025.

Lucilene Gomes de Brito Almeida

Prefeita Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 005.2/2025; OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de brindes para realização do evento do dia das mães de interesse da Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins – TO; EMPRESA: M. M. DE SOUZA MAGAZINE, CNPJ nº  21.685.840/0001-05; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 005/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 028/2025; DATA DA ASSINATURA: 24 de Março de 2025; VALOR: R$ 30.188,50 (trinta mil, cento e oitenta e oito reais e cinquenta centavos);

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 005.3/2025; OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de brindes para realização do evento do dia das mães de interesse da Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins – TO; EMPRESA: PAPELARIA IMPERATRIZ LTDA, CNPJ nº  46.928.415/0001-20; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 005/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 028/2025; DATA DA ASSINATURA: 24 de Março de 2025; VALOR: R$ 31.234,50 (trinta e um mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos);

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 005.4/2025; OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de brindes para realização do evento do dia das mães de interesse da Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins – TO; EMPRESA: ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA, CNPJ nº  07.760.860/0001-72; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 005/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 028/2025; DATA DA ASSINATURA: 24 de Março de 2025; VALOR: R$ 31.625,00 (trinta e um mil e seiscentos e vinte e cinco reais);

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 005.5/2025; OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de brindes para realização do evento do dia das mães de interesse da Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins – TO; EMPRESA: PAPELARIA CENTRAL LTDA, CNPJ nº  27.449.049/0001-82; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 005/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 028/2025; DATA DA ASSINATURA: 24 de Março de 2025; VALOR: R$ 21.050,50 (vinte e um mil, cinquenta reais e cinquenta centavos);

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 005.6/2025; OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de brindes para realização do evento do dia das mães de interesse da Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins – TO; EMPRESA: ARAGAO E ARAGAO LTDA, CNPJ nº  34.621.146/0001-76; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 005/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 028/2025; DATA DA ASSINATURA: 24 de Março de 2025; VALOR: R$ 23.080,00 (vinte e três mil e oitenta reais);

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 006.2/2025; OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de cestas básicas para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Buriti do Tocantins – TO; EMPRESA: F G BARBOSA JUNIOR, CNPJ nº  21.682.072/0001-36; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 006/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 032/2025; DATA DA ASSINATURA: 24 de Março de 2025; VALOR: R$ 152.100,00 (cento e cinquenta e dois mil e cem reais);

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 006.3/2025; OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de cestas básicas para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Buriti do Tocantins – TO; EMPRESA: COMERCIAL 2 IRMÃOS, CNPJ nº  21.782.920/0001-89; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 006/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 032/2025; DATA DA ASSINATURA: 24 de Março de 2025; VALOR: R$ 50.486,25 (cinquenta mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos);

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

Termo Homologação Processo de PREGÃO ELETRÔNICO 005/2025 A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Homologar a presente licitação nestes termos do processo nº. 028/2025 e Pregão Eletrônico nº 005/2025, modalidade: Pregão Eletrônico. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 24 de Março de 2025. Objeto da licitação: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de brindes para realização do evento do dia das mães de interesse da Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins – TO. VENCEDORES: M. M. DE SOUZA MAGAZINE, CNPJ Nº 21.685.840/0001-05, Valor Total: R$ 30.188,50 (trinta mil, cento e oitenta e oito reais e cinquenta centavos); PAPELARIA IMPERATRIZ LTDA, CNPJ Nº 46.928.415/0001-20, Valor Total: R$ 31.234,50 (trinta e um mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos); ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA, CNPJ Nº 07.760.860/0001-72, Valor Total: R$ 31.625,00 (trinta e um mil e seiscentos e vinte e cinco reais); PAPELARIA CENTRAL LTDA, CNPJ Nº 27.449.049/0001-82, Valor Total: R$ 21.050,50 (vinte e um mil, cinquenta reais e cinquenta centavos); ARAGAO e ARAGAO LTDA, CNPJ Nº 34.621.146/0001-76,  Valor Total: R$ 23.080,00 (vinte e três mil e oitenta reais). Lucilene Gomes de Brito Almeida  - Prefeita Municipal de Buriti do Tocantins, 24 de Março de 2025. 

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025; OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de brindes para realização do evento do dia das mães de interesse da Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, após analisado resultado, ADJUDICA o objeto do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 as licitantes vencedoras, as empresas. EMPRESAS:  M. M. DE SOUZA MAGAZINE, CNPJ Nº 21.685.840/0001-05, Valor Total: R$ 30.188,50 (trinta mil, cento e oitenta e oito reais e cinquenta centavos); PAPELARIA IMPERATRIZ LTDA, CNPJ Nº 46.928.415/0001-20, Valor Total: R$ 31.234,50 (trinta e um mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos); ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA, CNPJ Nº 07.760.860/0001-72, Valor Total: R$ 31.625,00 (trinta e um mil e seiscentos e vinte e cinco reais); PAPELARIA CENTRAL LTDA, CNPJ Nº 27.449.049/0001-82, Valor Total: R$ 21.050,50 (vinte e um mil, cinquenta reais e cinquenta centavos); ARAGAO e ARAGAO LTDA, CNPJ Nº 34.621.146/0001-76,  Valor Total: R$ 23.080,00 (vinte e três mil e oitenta reais) por apresentarem o Menor Preço Por Item conforme classificação constante da Ata de Abertura e Julgamento”. Data da Adjudicação: 24 de Março de 2025. Lucilene Gomes de Brito Almeida  - Prefeita Municipal de Buriti do Tocantins, 24 de Março de 2025.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

Termo Homologação Processo de PREGÃO ELETRÔNICO 006/2025 A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO, IVONILDE GOMES PORTEL DA CUNHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Homologar a presente licitação nestes termos do processo nº. 032/2025 e Pregão Eletrônico nº 006/2025, modalidade: Pregão Eletrônico. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 24 de Março de 2025. Objeto da licitação: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de cestas básicas para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Buriti do Tocantins – TO. VENCEDORES: F G BARBOSA JUNIOR, CNPJ Nº 21.682.072/0001-36, Valor Total: R$ 152.100,00 (cento e cinquenta e dois mil e cem reais); COMERCIAL 2 IRMÃOS, CNPJ Nº 21.782.920/0001-89,  Valor Total: R$ 50.486,25 (cinquenta mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Ivonilde Gomes Portel da Cunha  - Secretária Municipal de Assistência Social de Buriti do Tocantins, 24 de Março de 2025.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025; OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de cestas básicas para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Buriti do Tocantins – TO, IVONILDE GOMES PORTEL DA CUNHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, após analisado resultado, ADJUDICA o objeto do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025 as licitantes vencedoras, as empresas. EMPRESAS: F G BARBOSA JUNIOR, CNPJ Nº 21.682.072/0001-36, Valor Total: R$ 152.100,00 (cento e cinquenta e dois mil e cem reais); COMERCIAL 2 IRMÃOS, CNPJ Nº 21.782.920/0001-89,  Valor Total: R$ 50.486,25 (cinquenta mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos) por apresentarem o Menor Preço Global conforme classificação constante da Ata de Abertura e Julgamento”. Data da Adjudicação: 24 de Março de 2025. Ivonilde Gomes Portel da Cunha  - Secretária Municipal de Assistência Social de Buriti do Tocantins, 24 de Março de 2025.