LEI MUNICIPAL Nº 165, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
30/12/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 1129
Origem
Diário Oficial
Conteúdo do Documento
Ementa
“Institui, no âmbito do Município de Buriti do Tocantins/TO, o Programa de Pagamento por Desempenho da Atenção Primária à Saúde - APS, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências”.
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