Decisão Instauradora Nº 1167
Publicado
DECISÃO INSTAURADORA /1167-2026
Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
11/03/2026
Edição do Diário Oficial
Nº 1167
Origem
Diário Oficial
Conteúdo do Documento
Ementa
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação n° 49/2021 firmado entre o Município de Buriti do Tocantins e o Tribunal de Justiça do Tocantins, com vistas a estabelecer condições de cooperação e apoio técnico
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